20/10/2016 15:33:05

      

Processo contra magistrado corre em sigilo no CNJ

 

Está nas mãos do Ministro João Noronha Filho, atual corregedor nacional de Justiça, em Brasília, a denúncia encaminhada pela advogada Flaviane Pannebecker contra o juiz de Direito João Portela Filho que ela acusa de tentar obrigá-la a se submeter a relações sexuais com ele em troca de uma pretensa decisão favorável em processo em que os dois atuavam, na Comarca de Sapezal, cidade matogrossense que fica a cerca de 300 km de Vilhena. A PAGINA DO ESTADO apurou que a denúncia, que corre em segredo de Justiça, ainda está sob análise de corregedor, que deve definir se serão feitas diligências para apurar a veracidade dos fatos relatos pela advogada. Depois que a advogada Pannebecker protocolou sua denúncia no CNJ o juiz Portela foi removido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e passou a atuar na Comarca de Barra.

De acordo com a denuncia encaminhada ao CNJ, a situação vexatória em que se envolveu a advogada Flaviane Pannebecker aconteceu como um desdobramento da feroz disputa judicial que ela vem travando com uma colega de profissão, a advogada Jane Terezinha Erdtmann. Essa disputa está documentada no processo n. 532-97.2013.811.0078, CÓDIGO 72951, da Vara Única da Comarca de Sapezal/MT, onde as argumentações de Jane contra Flaviane foram acolhidas pela juiz Portela que a condenou a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por pretensos danos morais contra sua adversária, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) de sucumbência, decisão contra a qual Flaviane apresentou Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça JMT, sob n.º 171706/2014.

Só que, de acordo com o que Flavianne Pannebecker denunciou ao CNJ, a decisão do juiz João Portela Filho teria sido influenciada pela luxúria. A reclamante destaca no texto atualmente sob análise do ministro João Noronha Filho que “a referida condenação de primeiro grau, surgiu pelo fato da requerente não atender os assédios morais e sexuais do Juiz de primeira instancia João Portela”. (…) “Destarte, cumpre em esclarecer que o Juiz de direito da Comarca de Sapezal/MT ordenou que um oficial de justiça Ítalo abordasse a requerente e, arguindo que a única forma da requerente conseguir qualquer coisa com o mesmo, seja liminar, seja sentença seria se tivesse relações sexuais com o mesmo, conforme faz prova o áudio (a ser juntado na CORREGEDORIA DO TJMT até o dia 22/07/2016, afirmando que caso não aceitasse sua carreira enquanto ele permanecesse na comarca estava encerrada.”

Fonte: Reprodução 
Autor: Página do Estado