A reforma administrativa do governo do Estado de Rondônia atende, principalmente, às novas demandas dos setores da educação, saúde e segurança pública, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro.

A profissionalização da gestão com a nomeação de secretários técnicos para pastas técnicas e a transparência e o controle das contas públicas refletem em bons indicadores, como o pagamento em dia dos servidores e o adiantamento da metade do 13º no mês de julho. “Rondônia é o sexto em transparência no Brasil, e é apontado como o mais transparente do Norte”, disse.

Castro explica que a decisão de realizar a reforma foi porque não dava mais para esperar, pois Rondônia vinha sendo administrada com uma estrutura definida há 32 anos, na época da emancipação como Estado.

Foi um grande desafio, segundo o secretário, fazer a reforma sem aumentar despesas e concluir o documento mantendo a concepção da valorização dos servidores efetivos do quadro por meio da criação de mais funções gratificadas (FGS) e recomposição de 15%, em média, dos valores dos Cargos de Direção Superior (CDS).

Conforme Emerson Castro, não há grupos privilegiados com os melhores cargos públicos no atual governo, pois a época do clientelismo passou, e os critérios de nomeação são técnicos. 

O fechamento desses pontos tornou possível promover o que o chefe da Casa Civil classificou de “justiça administrativa” no serviço público. “Quem tem um bom CDS, vive com um CDS um pouco menor. Já quem tem um CDS baixo, tem dificuldade de viver com esse CDS”, citou.

Ele explicou também, que com o alinhamento de cargos e remanejamento de pessoal especializado, foi possível economizar dinheiro e remunerar as novas diretorias, coordenadorias e gerências criadas nos últimos anos em setores essenciais, como educação, saúde e segurança pública.

CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

Além de atender às demandas dos três setores, Castro informou que o governo mantém o controle dos gastos e a transparência na gestão com a adoção do orçamento participativo.

Medidas que contribuíram para que o governo e o governador de Rondônia, Confúcio Moura, fossem citados como exemplos pela presidente Dilma Rousseff, na reunião com governadores, na quinta-feira (30), em Brasília. Dilma fez um apelo, em nome da cooperação, para vencer a crise econômica, citando em seu discurso Rondônia e o governador Confúcio Moura como exemplos de austeridade.

Castro ressaltou que toda a equipe ficou muito animada, muito feliz, porque realmente a presidente deu atenção diferenciada a Rondônia, e conversou sozinha com o governador Confúcio Moura.

O exemplo da austeridade nas contas pública é orientação de governo e diariamente o governador despacha com a superintendente de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais, com a Casa Civil e outros secretários para manter a “rédea curta”, autorizando apenas os gastos necessários.

As novas demandas no serviço público de Rondônia foram geradas com a inauguração de mais unidades médicas, abertura de estradas, rodovias pavimentadas, novas escolas e construção de unidades de segurança pública e presídios em vários municípios. No setor da saúde, um dos exemplos é o Hospital Daniel Comboni, em Cacoal, que precisa de um gerente nomeado, de um administrador, e assim sucessivamente. “E isso agora é possível, mesmo diante de um cenário de crise nacional e não de crise rondoniense”, frisou.

Outras unidades gestoras que também não existiam antes e necessitam ser administradas, atualmente, por diretores, coordenadores e chefes, são as de moradias para pessoas de baixa renda, regularização urbana e rural, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Para administrar tudo isso, necessitaríamos de uma nova estrutura administrativa, novos CDS para diretores e coordenações”, apontou Castro.

O secretário admitiu, ainda, que além das prioridades definidas pelo próprio governador, havia setores necessitando ser fortalecidos, como a área de tecnologia da informação e engenharia, que enfrenta a falta de especialistas em todo o Estado.

A meta, no segundo mandato, é evitar problemas com acabamento de obras, onerando mais o caixa do governo, por meio de pedidos de aditivos para obras que tenham algum ajuste no projeto.