Convocada pelo governador Confúcio Moura, a Assembleia Legislativa de Rondônia, em sessão extraordinária, colocou em debate e votação o projeto de lei complementar (PLC 21/2015) que trata da restruturação administrativa dos órgãos do Executivo Estadual, fortalecendo as áreas de segurança publica, saúde e educação.

 

O deputado Aelcio da TV (PP) disse ser favorável ao projeto porque “não há aumento de despesa”. “O governador é o chefe do Executivo. Ele tem de administrar, é o papel dele. Eu não tenho que me envolver em administração. O chefe do Executivo sabe o que precisa ser feito”, registrou na tribuna o deputado.

Aelcio da TV, que espera ver aprovada também nesta sessão extraordinária emenda de sua autoria ao Plano de Educação, disse ainda que constatada que “não houve mudança no número de cargos, mantendo-se praticamente o mesmo número, e o valor da folha até diminuiu, sou favorável à reforma porque ela não vai onerar”

O vice-presidente do Legislativo, deputado Edson Martins (PMDB), disse que a votação deve ser realizada porque a matéria é de conhecimento dos parlamentares, foi discutida e apresentada pelo secretário de Planejamento e Orçamento, George Braga, aos deputados.  Martins lembrou que não há aumento de despesa na reestruturação, que prevê a criação de novas estruturas sem que novos gastos sejam feitos.  Para isso, foram reduzidas gratificações e modificadas algumas estruturas.

O deputado Cleiton Roque (PSB) disse que o Legislativo deve respeitar a posição do secretário George Braga (Sepog): “Ele veio aqui ontem (1) a tarde, respondeu a todas as questões, tirou dúvidas, então acho que temos condições de votar”. Na tribuna, Cleiton Roque disse que há pelo menos 20 dias teria sido protocolado o projeto com a Mensagem do governador, e embora “respeite a posição de colegas contrários à votação”, a reforma foi esclarecida pelo governo e se trata de uma decisão do Executivo que não gera despesas.

O deputado Ezequiel Junior (PSDC) disse que se a reforma “não fere o direito do trabalhador e não gera impacto financeiro” votará a favor.

O líder do Governo, deputado Luizinho Goebel (PV), pediu para incluir na pauta de votações da extraordinária a Mensagem do Executivo que propõe a criação da Politec, órgão que reuniria o Instituto de Criminalista de Rondônia, o Instituto Medico Legal e o Instituto de Identificação, com autonomia financeira e administrativa.