A maioria dos municípios de Rondônia não tem cumprido as metas mínimas traçadas pelo Ministério da Saúde para vacinações estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Este fato levou o Ministério Público Federal (MPF) a expedir recomendações às 52 secretarias municipais e também à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para que adotem várias medidas com a finalidade de atingir as metas de vacinação.

O Ministério da Saúde informou ao MPF que, em 2013, 29 municípios de Rondônia não alcançaram a meta para a vacina BCG; 17 não cumpriram a meta contra Poliomielite; 16 municípios não alcançaram a meta para a vacina Pentavalente; 10 não cumpriram a meta para a vacina Tríplice Viral; 23 municípios não alcançaram a meta para a vacina contra Rotavírus Humano; e 14 não atingiram a meta para a vacina Meningocócica C.

O procurador da República Raphael Bevilaqua alerta que o governo de Rondônia, por meio da Coordenação Estadual de Imunizações, deve contribuir e também cobrar das prefeituras o cumprimento das metas de imunizações traçadas pelo Ministério da Saúde. “É dever do poder público cumprir as políticas públicas por ele próprio traçadas. A vacinação da população já é uma política traçada há muitos anos e diretamente ligada à boa gestão pública”, afirmou.

O MPF também recomendou que as secretarias de saúde participem do planejamento das metas, que contemplem ações como divulgação, busca ativa, apoio material, dentre outras, além de um “passo-a-passo” para atingir as metas. Para acompanhar o cumprimento do plano, cada prefeitura deverá nomear uma equipe específica. Se não cumprir as metas, a secretaria deverá elaborar um relatório informando sobre as justificativas à Coordenação Estadual de Imunizações no Estado de Rondônia e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações.

Também foi recomendado que as secretarias de Saúde implantem grupos permanentes de divulgação e conscientização da importância da vacinação, promovendo a divulgação com palestras, pit stops, cursos, seminários, divulgação domiciliar por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, dentre outras medidas eficientes para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde. A Sesau foi recomendada a divulgar as campanhas de vacinação por meio de impressos, informes televisivos, radiofônicos, digitais, bem como por meio de cartazes e folders em órgãos públicos estaduais com capacidade de atingir públicos-alvo de vacinação, especialmente órgãos com grande participação no meio rural (Idaron, Emater, Sedam etc).

As secretarias municipais de Saúde devem notificar as escolas a fim de que verifiquem se seus alunos estão em dia com a caderneta de vacinação. Os casos de crianças e adolescentes com a caderneta de vacinação irregular devem ser informados ao Conselho Tutelar para que adote as providências cabíveis no sentido de conscientização dos pais.
Tanto as secretarias municipais quanto a Sesau têm 15 dias para informar se acatarão ou não a recomendação e um ano para enviar relatório comprovando ao MPF que cumpriu todas as medidas recomendadas. Cópias da recomendação também foram enviadas à Secretaria de Vigilância em Saúde e ao Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, em Brasília (DF).

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)