Da reportagem do Tudorondonia

O candidato do PT à Prefeitura de Porto Velho, Roberto Sobrinho, sofreu sua segunda derrota  na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira. A primeira  foi quando o juiz da 6a Zona Eleitoral da capital indeferiu o pedido de registro de sua candidatura. Nesta quarta, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia manteve a decisão do juízo de primeiro grau e declarou Sobrinho inelegível. A decisão de decretar a inelegibilidade do candidato foi tomada por seis magistrados  do TRE, que seguiram o voto do relator, Armando Reigota Filho.

De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, Roberto Sobrinho poderá seguir com todos os atos de campanha até que o caso seja resolvido no Tribunal Superior Eleitoral, onde o candidato deve ingressar com um recurso especial tentando obter o registro ou pelo menos uma decisão liminar que o garanta no processo eleitoral caso vá para o segundo turno. 

Roberto Sobrinho está inelegível porque sofreu condenações por improbidade administrativa no caso envolvendo convênio com a Escola Mojuca, na capital, , com dano ao erário e enriquecimento ilícito, mesmo que de terceiros, fatos que foram cometidos durante sua gestão à frente da Prefeitura de Porto Velho. As condenações foram mantidas por órgão colegiado, ou seja, por desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Com isso, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. 

SAIBA MAIS

Na tarde desta quarta-feira (28), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia negaram à unanimidade de votos o recurso eleitoral apresentado pelo candidato a prefeito Roberto Eduardo Sobrinho, sob a relatoria do juiz Armando Reigota Ferreira Filho, mantendo a decisão do juiz da 6ª Zona Eleitoral da capital rondoniense que, em 3 de setembro de 2016, acatou a ação de impugnação de registro de candidatura proposta contra o candidato, negando seu pedido de registro para disputar a cadeira de titular da Prefeitura de Porto Velho.

          O voto do relator registrou que a sentença do Juízo de primeiro grau da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho julgou procedente a impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia, com fundamento no art. 1º, I, alínea “l”, da Lei Complementar n. 64/1990, ante a existência de duas condenações do impugnado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

As decisões judiciais, por improbidade administrativa contra o candidato Roberto Eduardo Sobrinho, foram confirmadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na Apelação Cível n. 0021533-77.2010.8.22.0001 – Acórdão de 26 de fevereiro de 2015, e na Apelação Cível n. 0023922-98.2011.8.22.001 – Acórdão de 02 de junho de 2016.  

Confira a íntegra do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos autos do Recurso Eleitoral nº 425-32.2016.6.22.0006, que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Roberto Eduardo Sobrinho.