Relator adianta pontos de parecer sobre projeto anticorrupção

Onyx Lorenzoni defende acordo para reduzir duração dos processos e maior participação da sociedade no combate à corrupção. Deputado criticou a tentativa do Plenário de antecipar a discussão sobre caixa dois eleitoral.

Publicada em 26 de September de 2016 às 18:16:00

 

 

 

O relator da comissão especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do relatório final, que deve ser votado até 1º de novembro no colegiado e, no final do mês, em Plenário.

Uma das alterações que Lorenzoni pretende fazer no texto é incluir a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Para Lorenzoni, combate à corrupção deve estar baseado em três pilares: transparência, controle e punição

Já inovações como a criminalização do enriquecimento ilícito devem ser mantidas próximas à redação original do projeto. Após quase dois meses de audiências públicas com juristas, autoridades e acadêmicos, o parlamentar fez um balanço da proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas e pelo apoio de 100 entidades da sociedade civil.

Confira os principais trechos da entrevista com o relator.

Quais os maiores desafios das dez medidas anticorrupção?
Os países que conseguiram vencer a corrupção estavam baseados em três grandes pilares: transparência absoluta dos atos da administração pública; controle efetivo e eficaz; e a punição.

As medidas brasileiras precisam fazer justamente isto: melhorar a transparência; punir adequadamente os culpados; e trazer a sociedade para participar do controle, por meio do “reportante do bem”.

Esse sistema difere da delação premiada, que é o bandido entregando a organização criminosa. No “reportante do bem”, uma pessoa da sociedade civil ou do serviço público, ao ter conhecimento de uma ilicitude, comunica o episódio à autoridade, contando com um sistema que vai proteger o denunciante e averiguar os fatos.

Como o senhor lida com as pressões sobre possíveis alterações ao texto?
É natural que movimentos organizados pressionem o Congresso para não descaracterizar o projeto. As dez medidas são parte dessa participação social. O Parlamento tem de saber respeitar esse processo e não pode armar arapuca para si mesmo como tentaram fazer na segunda-feira (19) ao, no meio do processo eleitoral, procurar uma maneira de votar a criminalização do caixa dois. É uma maluquice, um absurdo, sem pé nem cabeça.

Desde que voltamos do recesso parlamentar, a comissão se reuniu, em média, três vezes por semana. Já ouvimos 56 pessoas do mundo jurídico, além de acadêmicos de outras formações. Temos 130 nomes aprovados e pretendemos ouvir todos para que a gente consiga produzir um texto final que elimine brechas existentes na legislação de combate à corrupção.

Que sugestões o senhor tem para agilizar a análise dos processos que envolvem corrupção?
Entrar com a transação penal nas dez medidas anticorrupção pode ser uma forma de desobstruir a Justiça. Isso já seria um caminho para darmos mais celebridade aos processos, que é o que realmente importa.

A transação penal consiste em um acordo no qual o criminoso reconhece o crime, o advogado ajusta com o promotor a pena a ser cumprida e o juiz homologa o entendimento. Assim, encurta-se todo processo judicial.

Hoje já temos esse instrumento nas pequenas causas e podemos antecipar a experiência no combate à corrupção.

Lorenzoni apoia criminalização do enriquecimento ilícito

O relator da comissão especial que analisa a proposta com dez medidas anticorrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defende a criminalização do enriquecimento ilícito. O texto enviado pelo Ministério Público Federal prevê prisão de 3 a 8 anos para o agente público que tiver evolução patrimonial incompatível com a renda.

Confira outros trechos da entrevista com o parlamentar.

Projeto enviado ao Congresso pelo Ministério Público contou com o respaldo de mais de 2 milhões de assinaturas

Qual seu parecer sobre a tipificação do enriquecimento ilícito?
O enriquecimento ilícito deve ser transformado em crime. E a construção que o Ministério Público nos trouxe, com a previsão de prisão, é muito próxima do que deve ser o texto final. Parece-me bem estruturada, sólida e clara.

A contestação de inversão do ônus da prova no enriquecimento ilícito é uma esperteza de quem usa esse argumento. O que está dito é que o MP mostra que há um patrimônio que não é compatível e pede explicações. Não há inversão.

O projeto possibilita o fechamento de partidos em caso comprovado de caixa dois. O que pensa disso?
Não é nenhuma novidade. Hoje, qualquer partido que receber recurso de moeda estrangeira perde o registro. Está na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). Pode fechar, é só comprovar.

O que precisa acontecer no Brasil é fazer valer a cláusula de barreira. A legitimidade de uma liderança partidária, seja ela qual for, tem de ser dada pelo eleitor. Os partidos nascem do voto popular.

Relator quer preservar habeas corpus e pede cautela sobre provas ilícitas

O relator da comissão especial que analisa o projeto das dez medidas anticorrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), também comentou dispositivos controversos da proposta do Ministério Público Federal, como o que limita a concessão de habeas corpus aos casos de restrições à liberdade de ir e vir e o que amplia as exceções de casos de provas ilícitas aceitas pelo Judiciário.

Confira outros trechos da entrevista com o relator. 

Uma das grandes polêmicas da proposta é a ampliação das exceções em que a Justiça pode aceitar provas ilícitas. O que pensa desse ponto?
Talvez vamos ter de fazer alguma experiência em uma área bem delimitada, porque temos na Constituição um comando muito importante sobre eventuais dificuldades em obtenção da prova. A gente vai ter de achar uma redação que nos permita dar um pequeno passo. Não poderá ser com a amplitude proposta, mas um pequeno passo podemos dar até para experimentar isso no Brasil.

Projeto em análise na Câmara prevê a realização de testes de integridade em órgãos públicos

É um pouco como o teste de integridade. Na cultura norte-americana, ele funcionou muito bem, assim como em Cingapura e Hong Kong. Já em um país como o nosso, que tem uma cultura de prevalência da autoridade, abuso moral e perseguição política, estabelecer isso genericamente é complicado.

Em que casos o senhor defende o teste de integridade então?
Penso em trazer a experiência do teste de integridade como instrumento investigativo, quando houver fundada suspeita e autorização judicial. Esse tipo de construção nos dá condição de usar o instrumento, evitando que essa nossa cultura de abuso de autoridade se explicite, protegendo o servidor. Com o passar do tempo, quem sabe a utilização pode ser ampliada.

A proposta do MP limita a concessão de habeas corpus. Qual sua opinião sobre isso?
Habeas corpus é uma salvaguarda e limitar sua utilização não me parece ser o melhor caminho. Se ajustarmos outras medidas, acho que podemos superar problemas de impunidade sem alterar esse instrumento, que foi fundamental para a abertura democrática. Talvez trabalhar com prazos prescricionais e embargos seja mais útil processualmente do que mexer com o instituto do habeas corpus.

A preocupação é apresentar um texto final que provoque o menor volume de conflitos. Podemos dar grandes passos se tivermos o bom senso de fazer as coisas sem arranhar direitos e garantias individuais que estão na Constituição.

Reportagem – Tiago Miranda/Agência Câmara