Com a finalidade de capacitar os fiscais municipais de meio ambiente quanto à utilização do decibelímetro e confecção de laudos de aferição de poluição sonora, o Batalhão de Polícia Ambiental realizou nesta quarta feira (15), uma capacitação que teve como objeto principal o exercício da atividade de fiscalização ambiental no tocante às infrações e crimes ambientais de poluição sonora.

O decibelímetro, ou medidor de nível de pressão sonora (MNPS), é umequipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora, e, consequentemente, da intensidade do som, já que o nível de pressão sonora representa razoavelmente bem a sensação auditiva devolume sonoro quando ponderada.

Esse equipamento é normalmente calibrado para indicar o nível de som em decibéis, unidade logarítmica. O limite da audição humana é de aproximadamente 0 dB para um ouvido humano normal e o limite antes da dor (sons extremamente altos) é de aproximadamente 120 dB, representando uma potência 1.012 vezes maior que 0 dB.

O curso foi ministrado pelo sargento Hélio. Foram fornecidos ensinamentos quanto aos procedimentos, laudos e pareceres técnicos circunstanciados das ocorrências, documentos comprobatórios que posteriormente podem fazer parte de processos de constatação de crime ambiental de poluição sonora e utilização do decibelímetro.

Com a capacitação, os fiscais estarão aptos a utilizarem as técnicas durante as diligências e habilitados a melhorar ainda mais as abordagens frequentemente realizadas durante os plantões, favorecendo a realização de um atendimento adequado aos inúmeros casos de poluição sonora do município.

Segundo Washington Cortez, diretor municipal de fiscalização, a habilitação técnica é fundamental para que os fiscais possam efetuar o labor diário. “Recebemos quase que frequentemente denúncias relativas a perturbação do sossego público e esse curso vai proporcionar que ampliemos a eficácia e efetividade de nossas operações” destacou o diretor.

Já para o gerente de fiscalização Marcos Gleison, a capacitação oferece segurança jurídica para que os fiscais possam elaborar os laudos e produzir provas para a qualificação da degradação ambiental (poluição sonora).

Pena
Segundo a Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98, a emissão sonora que ultrapassa os decibéis aceitáveis pela legislação é caraterizado como poluição e a multa pode variar de 5 mil a 50 milhões de reais.

O fiscal municipal Silvio Luiz Santos Lins explicou que o objetivo é proporcionar treinamento e atualização. “Como curso, poderemos ampliar nossa atuação nas demandas que envolvem emissão de ruído de empreendimentos, comercial, recreativo, industrial, som automotivo e veículos de propaganda”, argumentou.

 

Texto e fotos Comdecom