Na manhã desta quarta-feira (14), foi realizada reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, sob a presidência do relator Cleiton Roque (PSB). Também participaram os deputados Aélcio da TV (PP), Glaucione Rodrigues (PMDB) e Hermínio Coelho (PDT).

O relatório apresentado pelo deputado Cleiton Roque analisa a legalidade e a distribuição constitucional dos valores a cada Poder, os valores destinados a custear despesas com pessoal, para secretaria de Estado, Seguridade Social, totalizando o valor de R$ 7.346.024.884,00.

Cleiton ressalta que “o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) vem constituído de texto da lei, quadros orçamentários consolidados e anexos, como preceitua o artigo 8º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

Com isso, os valores para cada Poder ficaram distribuídas conforme a tabela abaixo, relativo a Fonte 0100.

 

PODER/ÓRGÃO	% DE PARTICIPAÇÃO	VALOR R$
ALE	4,86	221.658.298,57
TCE	2,70	123.143.499,21
TJ	11,31	515.834.435,57
MP	5,00	228.043.517,05
DPE	1,27	57.923.053,33
EXECUTIVO	74,86	3.414.267.537,27
TOTAL FONTE 0100	100,0	4.560.870.341,00

 

Pela análise da LOA/2017, o deputado Cleiton Roque afirma em seu relatório que o governo prevê investir na Educação o percentual de 25,57%, sendo que o percentual mínimo é de 25%. O mesmo ocorre com a saúde, que estabelece o mínimo de 12% e serão investidos 13,35%. Portanto, acima do mínimo exigido.

A proposta de Lei Orçamentária atinge as metas fiscais estabelecidas na LDO, afirma o relatório, e complementa que os valores previstos para receita total e despesa total estão coerentes com as metas previstas.

O Orçamento geral também prevê a destinação de recursos para o pagamento de precatórios, conforme Emenda Constitucional 62/2009, que estabelece o percentual mínimo de 1,5% da receita corrente líquida para esta finalidade.

 

Emendas

Quanto às emendas individuais dos parlamentares, os valores para execução são destinados à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que remanejará posteriormente os recursos conforme solicitação parlamentar, no percentual de 1,2% da Receita Corrente Liquida (RCL), o que dará para o exercício de 2017 o valor de R$ 3.401.250,00 para cada deputado, totalizando R$ 81.630.000,00.

O relator finaliza afirmando que foram acatadas as alterações propostas pelos deputados, sendo necessária a elaboração de substitutivo ao projeto de lei. Com isso, foi concluído pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 479/2016, relativo ao mérito da proposição, e foi acompanhado em voto unânime dos demais membros da Comissão.

Autor: Geovani Berno