O senador Acir Gurgacz defendeu, nesta quarta-feira (12), no Plenário do Senado a votação em regime de urgência da proposta com a nova forma de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e cobrou a ampliação do coeficiente de repasse para Rondônia.

Acir defendeu a votação da proposta que tramita como emenda substitutiva ao PLS 289 de 2011, do senador Walter Pinheiro, por ser a que está mais próxima de um acordo. “Esse é o único caminho para que os Estados e municípios tenham a garantia constitucional, em janeiro de 2013, de receber os repasses da União dentro de critérios mais equilibrados, com a possibilidade de discussão dos coeficientes durante os dois anos de transição”, detalhou Gurgacz.

Gurgacz apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 125/2011) com o propósito de destinar 10% do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). “Nossa intenção é aperfeiçoar a divisão do bolo orçamentário e fiscal, para que tenhamos maior uniformidade no desenvolvimento do País”, frisou Acir.

Assessoria