• Versão para impressão
• Enviar por email
• Receber newsletter
• Comente a notícia

26/06/2012 - 17h38min - Atualizado em 26/06/2012 - 17h38min

Acir Gurgacz comemora sanção de lei que beneficia produtores de leite

- A partir deste mês, os produtores de leite de todo o Brasil terão como planejar melhor suas atividades e também terão melhores condições para negociar o preço do leite com os laticínios – disse.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em discurso nesta terça-feira (26), comemorou a sanção presidencial do PLC 80/2011, que obriga empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. A punição prevista para a empresa que descumprir a regra é o pagamento do maior preço praticado no mercado.

- A partir deste mês, os produtores de leite de todo o Brasil terão como planejar melhor suas atividades e também terão melhores condições para negociar o preço do leite com os laticínios – disse.

Acir Gurgacz foi o relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O senador explicou que o projeto procura intervir na relação desigual que existe entre grandes laticínios e pequenos e médios produtores, geralmente muito mais expostos ao risco das variações de preço e dos custos de produção. Com a divulgação do preço, acrescentou, o produtor poderá ao menos optar por outro laticínio, quando possível, barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade.

De acordo com Gurgacz, a produção de leite sob inspeção federal no Brasil aumentou de 16,6 bilhões de litros, em 2006, para 20,97 bilhões de litros em 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas os lucros acabam sendo consumidos pela elevação dos custos de produção, além de outros problemas enfrentados pelo setor, como o excesso de importação do leite da Argentina e do Uruguai, que mexem no mercado nacional.

Para auxiliar na discussão dos grandes temas relacionados ao mercado do leite, disso o senador, é necessário criar, onde ainda não exista, e fortalecer os Conselhos do Leite em todo o país, para que haja equilíbrio no mercado, tornando esses conselhos a instância onde o preço do produto deve ser discutido. Por meio deles também será possível discutir a necessária regularização fundiária, o que permite a obtenção de crédito, o estabelecimento de incentivos para a produção durante a entressafra, e a organização do setor em cooperativas, entre outros pontos.

- A nova lei, discutida no Congresso e sancionada pelo vice-presidente Michel Temer, assim como as discussões em torno da melhoria de qualidade do leite, são evidências de que poderemos alcançar patamares mais elevados de organização para o fortalecimento desse mercado – afirmou.

Agência Senado