Em pronunciamento nesta terça-feira (22), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comemorou a aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores da internet.

O senador ressaltou que a elaboração do projeto, a ser encaminhado à sanção presidencial, contou com a participação ativa da sociedade. Ele destacou ainda que o texto será apresentado pela presidente Dilma Rousseff em encontro mundial sobre a rede mundial de computadores, a ser realizado em São Paulo nesta quarta (23).

- É uma matéria importante para toda a população. É um projeto que vale como a ‘constituição’ da internet, com direitos e deveres dos internautas e empresas do setor – afirmou.

Rondônia

Em seu pronunciamento, Acir Gurgacz apelou à defesa civil nacional pelo reconhecimento dos decretos de calamidade pública assinados recentemente pelas autoridades de Rondônia, em razão da cheia do Rio Madeira.

A medida, segundo ele, é de fundamental importância para a reconstrução e a retomada do desenvolvimento de Rondônia, após dois meses da cheia que afetou toda a população e a economia do estado.

As águas do Rio Madeira já começaram a baixar, estando atualmente em 18 metros, dois a menos do que o limite máximo registrado na enchente, explicou Acir Gurgacz.

- A situação mais crítica já passou. As pessoas começam a deixar os abrigos da defesa civil, casas de amigos e parentes. Agora é chegado o momento de todos os ministérios auxiliarem na reconstrução de Rondônia, em especial a capital, Porto Velho, e as cidades de Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Costa Marques, afetadas pela enchente – concluiu.

Agência Senado