Readequação das atividades foi a decisão unânime dos Agentes Penitenciários durante Assembleia Geral Extraordinária ocorrida na tarde de quinta-feira (08.10), como última alternativa para obter respostas concretas do Governo de Rondônia em relação às condições precárias e desumanas nas unidades prisionais, que põem em risco a vida de servidores, apenados e visitas.

 A assembleia foi realizada em Porto Velho, na sede do Sindicato da categoria (SINGEPERON), e transmitida em tempo real pela internet, para possibilitar a participação dos mais de 3 mil filiados lotados nas unidades prisionais de todo o Estado. Foi decidido que nos próximos dias 22, 23, 24, 25 e 26 os servidores farão paralização das  atividades que, segundo o Sindicato, estão sendo realizadas em desacordo com a Lei de Execuções Penais e pela Portaria nº 520 da SEJUS/RO. Os representantes sindicais se encarregaram de informar às autoridades públicas no prazo legal.

 De acordo com a diretoria do SINGEPERON, “a categoria decidiu cumprir a lei e não mais se render à pressão dos gestores, pois quando ocorre algo mais grave, os servidores são responsabilizados porque estavam em desacordo com as normas, isentando os verdadeiros culpados, diretores e gerentes”.  Ainda foi informado que a categoria decidiu que realizarão apenas os procedimentos essenciais e os que tenham condição de segurança para serem realizados.

Por meio de comunicado nas redes sociais, o SINGEPERON está convocando todos os servidores da SEJUS/RO que estejam de folga nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de outubro para participar de reuniões diárias que ocorrerão na Estrada da Penal, em frente ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG), a partir das 7 horas da manhã, a fim de debater ou apresentar propostas de solução para a crise no sistema penitenciário estadual.

REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

As reivindicações concernem às questões do baixo efetivo (chegando a ocorrer plantões com 15 servidores para mil apenados), falta de condições de trabalho (coletes balísticos vencidos, armamento danificado e em quantidade mínima, falta de munição não letal, falta de algemas, dentre outros, o que agrava os riscos à vida dos servidores, dos apenados, dos visitantes e das autoridades), condições totalmente insalubres nas unidades prisionais, ausência total de equipamentos de segurança individual, não readequação do plano de carreira da categoria acordado, e protelação para o cumprimento de direitos reconhecidos judicialmente, como o auxílio alimentação e o adicional de periculosidade.

BUSCA POR SOLUÇÕES REAIS

Segundo o presidente do SINGEPERON, Anderson Pereira, antes da decisão em Assembleia foram buscados caminhos diplomáticos na tentativa de que o Estado resolvessem os problemas existentes no sistema prisional por meio do diálogo. “Encaminhamos relatório apresentando as situações precárias das unidades prisionais ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e mais nove órgãos com ações voltadas à defesa dos direitos humanos, mas, até o momento, não resultou em soluções efetivas”.

No mês passado, representantes do Sindicato foram a Brasília quando formalizaram pedido no STF de celeridade no processo de intervenção no Sistema Penitenciário de Rondônia, o que motivou a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto. No entanto, não houve encaminhamentos concretos, limitando-se à definição de prazos para o Estado apresentar ações pretendidas. Antes disso, ocorreu uma reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiças com os titulares do SINGEPERON e da Secretaria de Justiça que também não se materializou em soluções reais.

REALIDADE MAQUIADA

Durante a Assembleia Geral que reuniu servidores da Capital e do interior do Estado, foram expostos casos que confirmam a gravidade da situação nos presídios.  Servidores revelaram que estão sendo obrigados a agirem ilegalmente, a mando dos diretores, gerentes e demais gestores da SEJUS, a fim de maquiar a situação precária das unidades, sob pena de perseguições. Inclusive, o SINGEPERON recebeu denúncia de que servidores chegaram a ser removidos de unidade porque registraram tais condições nos livros internos.

Para Anderson Pereira, a Lei de Execuções Penais, as normas internas da SEJUS/RO e as decisões judicias devem ser cumpridas sempre. “Portanto, deixar de agir ilegalmente por pressão das chefias, será uma forma das autoridades públicas e a sociedade ver a verdadeira condição do sistema penitenciário rondoniense. O que interessa ao Estado é maquiar a realidade para que a sociedade não conheça a real situação das unidades prisionais e socioeducativas e se pergunte: será que eu teria coragem de trabalhar num lugar como esse?",  pontuou o presidente do SINGEPERON.

GREVE EM QUESTÃO

Anderson Pereira destaca que o Estado se acostumou a olhar para as necessidades dos servidores só após a luta reivindicativa chegar ao extremo, como é o caso de greve e paralisação.  “... Mas,  greve nunca foi a nossa primeira alternativa. Não queremos greve! Queremos soluções! Porém, após diálogos e mais diálogos essas soluções não acontecem, e a nossa classe continua sofrendo com os riscos agravados, por falta de equipamentos básicos de segurança, além de ter que trabalhar para manter a segurança entre muros no meio do verdadeiro caos, com grades caindo de tanta ferrugem, ratos, baratas, e outras graves situações”, lamentou. 

A assessoria jurídica do SINGEPERON, Polla, Rabelo & Tomasete Advogados Associados, estava presente na Assembleia Geral através dos advogados Cristiano Polla e Johnny Deniz. Os advogados veem que a situação vivenciada pelos servidores é relevante e justifica uma greve, porém lembram que há uma decisão cautelar do Tribunal de Justiça, a pedido do Estado, que impede o movimento. O judiciário afirma que se houver greve o sindicato pagará multa de cinquenta mil diariamente, até o limite de 1 milhão.

“Os servidores acabam não tendo outra alternativa para o Estado atendê-los, resolvendo os graves problemas existentes nas unidades prisionais, que persistem, em descumprimento do Pacto de Melhorias firmado pelo Estado de Rondônia e pelo Brasil perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos”, observou Polla completando que “há um grande problema jurídico e social, pois o servidores estão impedidos de fazer greve em busca de melhorias, ainda que básicas, e o Estado não faz nada porque sabe desse impedimento, assim, nada muda e tudo vai piorando".

 Os advogados disseram ainda que acreditam na possibilidade de provar aos desembargadores que não há condições humanas de trabalho na atual situação dos presídios do Estado. Com o objetivo de reverter a situação na justiça, o setor jurídico do Sindicato tem reunido novos registros que comprovam todos os graves problemas que fazem com que a rotina entre muros seja ainda mais arriscada.

 "O Estado de Rondônia não trás nenhuma medida concreta acerca dos problemas vivenciados pela categoria. Ademais, o Tribunal de Justiça de Sergipe, ao suspender a greve dos agentes penitenciários daquela unidade da Federação, deu o prazo de 15 dias para os representantes do Estado apresentarem medidas concretas sobre as reivindicações dos servidores, sob pena de autorizar a greve. Essa solução pode ser adequada para a realidade de Rondônia ", disse o advogado Johnny Deniz.