Agrilhoamento medieval

Muita gente aplaudiu a exibição da imagem do ex-governador Sérgio Cabral, pés e mãos acorrentados, quando de sua transferência do Rio de Janeiro para Curitiba.

Elton Assis
Publicada em 23 de janeiro de 2018 às 17:07

Muita gente aplaudiu a exibição da imagem do ex-governador Sérgio Cabral, pés e mãos acorrentados, quando de sua transferência do Rio de Janeiro para Curitiba. Pois não deveria. Foi mais uma clara demonstração de contrariedade e insubmissão de determinadas autoridades a decisões do Supremo, mais especificamente direcionada ao ministro Gilmar Mendes, como a desafiá-lo a reverter a medida e, claro, ampliar ainda mais sua já precária situação no conceito da opinião pública.

O tratamento "medieval" do preso foi explicado pela Polícia Federal como sendo mero "protocolo de segurança", o que diga-se de passagem é inexistente, mesmo porque a conduta contraria a lei, a Constituição e, especificamente, a Súmula Vinculante n. 11 que estabelece: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

Mais grave ainda é o precedente que se abre, pois o exemplo pode muito bem virar rotina nas ações policiais. E aquele, que hoje aplaude, pode vir a sair algemado em uma blitz ou num simples acidente no trânsito por, quem sabe, exigir seus direitos ou se contrapor ao que considerar uma atitude abusiva do policial. É o que acontece quando o desrespeito à lei vira norma de conduta. E o caso do ex-governador está longe de ser isolado, mas seu aguilhoamento indica a necessidade de punição severa - com efeitos didáticos - dos agentes públicos envolvidos, de forma a evitar exibicionismo exacerbado para a mídia, como um troféu em evidente exemplo de insubmissão à lei.

Vale lembrar o que disse José Roberto Batochio, criminalista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, ao comentar o episódio: “em nome da civilização, do humanismo e da dignidade da pessoa, é preciso dar um basta definitivo a esses atentados que se praticam contra os direitos individuais em nome do Estado”.

É premente repensar o sistema de custódia no país. Por oportuno, convém destacar o exemplo da Noruega, que ostenta, orgulhosa, o título de sistema carcerário mais humano do mundo e tem, como resposta, os maiores índices de recuperação de apenados: 80%, para 20% de reincidências. No Brasil os percentuais praticamente se invertem: para cada 10 presos, 7 voltam a delinqüir. É o efeito dramático da filosofia punitivista, vingativa e taliônica de nosso sistema penal, que transforma os presídios em verdadeiros campos de concentração.

Aceitar que um cidadão seja violado em suas garantias individuais é aceitar que sejam flexibilizados princípios máximos Constitucionais que, não representam outra situação senão, a ofensa ao Estado Democrático de Direito.

Comentários

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joao roberto 23/01/2018

Esse e o Brasil o meu pais que ta a passos de tartaruga mudando a cabeca dos juizes e condenando pessoas ricas e poderosoas, pois isto nunca aconteceu nesta republica, o poxeroso,, o rico , o coronel, o politico, o juiz , essas classes citadas e outros que nao lembrei sempre podiam tudo, mas na ultima decada juiz lalau foi para cadeia, estevo rico deBrasilia, cadeia, arruda gov brasilia, cadeia, marcelo odebrecht o maior da o strucao civil cadeia, ze dirceu caxeia, cabral, cadeia,eduardo cunha cadeia e ai vai a relacao e grande e se tudo caminhar normalmente ate o chefe lula vai para jail, o Brasil ta criando vergonha n acara e prendendo os errados mesmo que sejam ricos e poxerosos. Muda Brasil.
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mario rockiy 23/01/2018

Medieval? Isso é normal nos EUA, algemas e correntes, seja para quem for isso tudo é normal na transferência de presos. Se queixe na corte Interamericana contra eles e vai ver a resposta Norte americana e é o país dos direitos individuais no mundo. Tá com pena leva pra casa esse marginal.
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Yago Benevides 23/01/2018

Não se espera opinião diversa da expressada pelo advogado/autor do texto. Bem assim, não há como discordar da opinião de 95% dos brasileiros, os quais aplaudiram o excesso da federal e teriam preferido ver o ex-governador ladrão sendo pendurado de cabeça para baixo, num pau de arara. O mal causado pelo ladrão Cabral ao Rio de Janeiro não tem perdão. precisa de uma punição exemplar. E, acima de tudo, as autoridades precisam recuperar o dinheiro surrupiado pelo bandidismo Sérgio Cabral.
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Sérgio kintschner 23/01/2018

Flávio e Edgar Feitosa,seus comentários exprimem a minha opinião. De fato, pode ter havido um exagero na conduta, entretanto não vai a mesma "indignação" quando a dona "Maria" é presa por furtar algo para comer e condenada a 8 anos de reclusão,em regime fechado. Ele assassinou centenas,talvez milhares de cidadãos fluminenses. Não vejo artigos defendendo a família das vítimas. Criiu_se,no Brasil,o conceito de que bandido é vítima,que é politicamente correto defender o bandido,defender as vítimas,de verdade, é coisa ultrapassada. Por um país mais justo,pelo fim de cidadãos tentando justificar os crimes de políticos.
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flavio 23/01/2018

Muita demagogia que se vê , coitadinho dele , apenas afundou Rio de Janeiro com os bilhões desviados , quantas vidas poderiam ser salvas com esse dinheiro roubado , mas nesse caso dotor não se fala nos direitos que esse canalha tirou dos mais necessitados desviando bilhões e colocando na sua conta e em gastos para ostentar uma vida de luxo ao custo do dinheiro do contribuinte , para esses esquecidos , pobres , em filas de hospitais , encarcerados em suas próprias casas devido a falta de segurança publica não se escreve uma linha , mas para o coitadinho do ex governador , choro e discurso do politicamente correto , nos poupe , a população esta cheia desses discursos vazios que santifica os bandidos e criminalizam os necessitados , esta com pena dele ? leva pra casa .
6

flavio 23/01/2018

Muita demagogia que se vê , coitadinho dele , apenas afundou Rio de Janeiro com os bilhões desviados , quantas vidas poderiam ser salvas com esse dinheiro roubado , mas nesse caso dotor não se fala nos direitos que esse canalha tirou dos mais necessitados desviando bilhões e colocando na sua conta e em gastos para ostentar uma vida de luxo ao custo do dinheiro do contribuinte , para esses esquecidos , pobres , em filas de hospitais , encarcerados em suas próprias casas devido a falta de segurança publica não se escreve uma linha , mas para o coitadinho do ex governador , choro e discurso do politicamente correto , nos poupe a população esta cheia desses discursos vazios que santifica os bandidos e criminalizam os necessitados , esta com pena dele ? leva pra casa .
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edgard feitosa 23/01/2018

Políticos corruptos e que se locupletam com dinheiro público, sãos piores que banidos que nos roubam de mão armada; políticos corruptos, e o Sérgio Cabral é o modelo supra sumo dessa classe, se apresentam perante os eleitores como homens éticos, honestos e competentes, tonitruando que vão resolver os problemas de saúde, habitação, segurança,etc., etc., mas o precípuo objetivo é se apoderarem dos cofres públicos para esbanjar luxo e luxúria, (lembram a orgia dos guardanapos em Paris???), deixando a população morrendo sem remédios nos hospitais, funcionários sem salários, escolas públicas aos bagaços, cidadãos entregues à sanha das facções criminosas, enfim, quando bandidos que destruíram um estado e uma nação são presos e algemados, aí são invocados e evocados "ofensas ao estado de Direito", justamente os mesmos que usurparam, negaram e e espezinharam os mínimos direitos dos cidadãos; assim, logo chegaremos ao paradoxo em que o bandido vai prender o xerife; impressão fica que as leis são adrede preparadas para beneficiar o bandido, sendo que o bandido paga os advogados não com o dinheiro ganho honestamente, mas paga com o próprio dinheiro que roubou dos cofres públicos;