Juliana Martins


O deputado Cleiton Roque (PSB) solicitou que o governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nos termos do anteprojeto de sua autoria, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas.

De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal, por meio do artigo 215, determina que o Estado proteja as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Segundo Cleiton Roque, a efetivação de direitos de cidadania para povos indígenas pressupõe o reconhecimento de sua autonomia, enquanto coletividades diferenciadas.

O deputado citou que a participação indígena na construção de políticas públicas diferencia-se de outros grupos sociais à medida que é representativa de coletividades com especificidades que as distinguem da sociedade nacional.
Cleiton Roque explicou que o objetivo de instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas é garantir o pleno exercício dos direitos sociais, respeitando e valorizando a diversidade cultural nos segmentos de saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, proteção à maternidade, infância, meio ambiente e demais direitos contemplados pela legislação brasileira.