07/01/2017 - 09h52min - Atualizado em 07/01/2017 - 09h52min

Após mortes em RR e AM, governador do Acre vai ao STF debater crise em prisões

Viana se queixou a Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da dificuldade em conseguir a transferência de detentos acusados de narcotráfico para presídios federais.

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil*

 

Após a morte de cerca de 90 pessoas em massacres em penitenciárias do Amazonas e de Roraima, o governador do Acre, Tião Viana, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (6) para discutir a situação dos presídios na Região Norte com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. 

Viana se queixou a Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da dificuldade em conseguir a transferência de detentos acusados de narcotráfico para presídios federais. Uma das atribuições do CNJ é fiscalizar o estado do sistema carcerário brasileiro.

“O que aconteceu em Manaus e Roraima pode ocorrer a qualquer momento em outro estado. Será que vamos viver esse drama com vagas sobrando em presídios federais?”, disse Viana ao deixar a reunião.

Segundo o governador, quando são feitos pedidos de transferência de presos ligados ao tráfico de drogas para presídios federais, em geral, as solicitações são negadas pelos juízes. Viana reclamou que isso ocorre mesmo diante do quadro de superlotação nos presídios estaduais e de sobra de vagas nas quatro unidades federais.

“O sistema prisional está falido. O ovo da serpente da crise é o narcotráfico”, afirmou. Segundo o governador, 80% dos presos no Acre são vinculados ao narcotráfico.

O Brasil tem atualmente quatro presídios federais – Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) –, com 208 vagas cada um. A média de ocupação desses presídios é de 190 detentos, segundo o Ministério da Justiça, abaixo da capacidade total. Já o sistema carcerário, como um todo, apresenta déficit de cerca de 250 mil vagas.

 

Critérios para transferência de presos

Promulgada em 2008, a lei que dispõe sobre a transferência e a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima estabelece que a capacidade dessas unidades jamais deverá ser ultrapassada e que, sempre que possível, o número de presos no local deve ser mantido abaixo do limite, a fim de atender a casos emergenciais. A Lei 11.671 também prevê que a transferência de presos de unidades estaduais para presídios penais federais de segurança máxima precisa ser autorizada por um juiz federal da seção ou subseção judiciária para onde o detento for recolhido, a pedido das autoridades de segurança pública, do Ministério Público ou do preso que se sentir ameaçado em outros locais. Se necessário, o juiz federal pode autorizar a imediata transferência do preso.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pode indicar o estabelecimento penal federal mais adequado para abrigar o apenado transferido, cuja assistência jurídica será prestada pela Defensoria Pública da União. Em casos em que o magistrado federal rejeitar a transferência, o juiz responsável pela execução penal ou pela prisão provisória pode recorrer ao tribunal competente, alegando conflito de competência. A inclusão de alguém em estabelecimento federal não deve ultrapassar 360 dias, excepcionalmente renováveis a pedido do juiz de origem do inquérito.

Massacres

Nesta sexta-feira, 33 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista, a maior de Roraima. O massacre ocorre pouco depois de 56 presos terem sido mortos durante uma rebelião que durou 17 horas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.

O governo do Amazonas atribuiu o massacre no Compaj ao conflito entre facções rivais do narcotráfico, que disputam rotas de escoamento de drogas na Região Norte. Já no caso de Roraima, o governo estadual e o Ministério da Justiça dizem que a tragédia está ligada a acertos de contas internos.

*Colaborou Alex Rodrigues

 

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 17:15:00

Deputado Lúcio Mosquini recorre ao presidente Temer

Mosquini considera um "duro golpe" na agricultura rondoniense a importação de café do Vietnã e outros países asiáticos, se autorizada pelo Ministério da Agricultura.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 17:10:00

Mariana Carvalho destina recursos para  saúde

Em documento encaminhado ao prefeito Hildon Chaves (PSDB), a congressista detalha onde serão aplicados os investimentos.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 17:04:00

Cleiton Roque disponibiliza R$ 40 mil para programa de Guarda Mirim em Pimenta

Em reunião com demais autoridades, foram discutidos os problemas e soluções para a segurança pública do município.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:58:00

Lazinho repudia redução de imposto para importação de café

Medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e aprovada pela Gecex.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:54:00

Laerte reclama da falta de perícias médicas em Ji-Paraná

Aproximadamente 500 pessoas são encaminhadas para atendimento em Porto Velho devido a falta da tecnologia.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:52:00

Airton Gurgacz ressalta questão da violência contra escolas em Ji-Paraná

Parlamentar destacou reunião ocorrida na cidade para encontrar solução contra vandalismo.

GERAL | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:49:00

Prefeito anuncia criação de órgão para cuidar dos gastos públicos

Medida vai gerar economia e melhor qualidade dos serviços prestados à população.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:43:00

DER atende Jean Oliveira e começa recuperação da Linha 47,5

Centenas de famílias de produtores são beneficiadas a pedido do parlamentar.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:35:00

Aélcio da TV faz parceria com Semed para construção de salas de aulas em escolas da capital

Atualmente Prefeitura de Porto Velho paga em média R$ 7 milhões por ano em alugueis de escolas e creches.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:29:00

Deputado Lazinho cobra conclusão da sede da Unisp em Jaru

Garantia é de que a obra será entregue no segundo semestre deste ano.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:25:00

Anderson do Singeperon apóia projetos de capacitação a servidores

Parlamentar ajudará a viabilizar a especialização lato sensu em Gestão Penitenciária.

GERAL | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:21:00

Eletrobras Eletronorte abre inscrições para Programa de Estágio 2017

Para jornada de 4h diárias e 20h semanais o estagiário de nível médio/nível médio técnico profissionalizante terá direito à bolsa estágio no valor de R$ 354,64...

GERAL | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:09:00

Incra/RO faz chamada pública a servidores da transposição

A chamada é para os servidores transpostos que tenham interesse em atuar no órgão.

GERAL | matéria escrita em 21/02/2017 ás 16:02:00

RESPONSABILIDADE FISCAL- Prefeito de Porto Velho mostra preocupações a conselheiros do Tribunal de Contas

Perspectivas sobre crescimento da folha e das despesas do Ipam foramdois exemplos relatados.

POLíTICA | matéria escrita em 21/02/2017 ás 15:55:00

Cleiton Roque provoca debate sobre segurança pública

O aumento de efetivo para as polícias Militar e Civil foram demandas apresentadas.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2017 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com