Carlos Neves


Os deputados aprovaram, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, projetos de leis que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para diversos órgãos da administração pública, bem como a Poderes constituídos.

Por anulação e por superávit financeiro, foi autorizado até o montante de R$ 8.372.750,53, em favor do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Fespren), Fundo Penitenciário (Fupen) e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri).

Para a Sejus foi autorizado até o montante de R$ 1.597.708,09, por superávit financeiro, até o montante de R$ 102.153.230,89, houve a autorização para unidades orçamentárias Tribunal de Justiça (TJ) e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju).

Em favor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) e Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), o Poder Executivo foi autorizado a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 2.394.193,00. Já a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) será contemplada, por anulação orçamentária, até o montante de R$ 256.277,52.

Todos os projetos receberam parecer favorável e foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes em plenário.