Uma medida de adequação administrativa do Governo do Estado de Rondônia visa a retomada de 629 servidores da área de saúde, cedidos aos Municípios, para os setores de origem, as unidades estaduais. Trata-se do Decreto nº 21.544, publicado em 09 de janeiro de 2017, estabelecendo prazo de cinco dias para início de cumprimento. A Lei também expressa que, caso os Municípios optem por manter os servidores, terão de arcar com o ônus salarial.

O Decreto surpreendeu os Prefeitos, que falam em inevitável paralisação do serviço de saúde. Diante da iminência de prejuízos às Prefeituras, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM iniciou forte articulação junto ao Governo. Nesta quinta-feira (12), o Presidente da entidade, Jurandir de Oliveira, oficiou o Governador Confúcio Moura e o Chefe da Casa Civil, Émerson Castro, pedindo a imediata revogação do Decreto.

Para a AROM, a adequação traz prejuízos drásticos pois há Municípios como o de Alvorada D’Oeste que conta com 32 servidores na saúde, que não têm capacidade financeira de absorver os profissionais em folha e manter a oferta de saúde nesses setores. “A iniciativa do Governo é legal e necessária, mas de outro lado, temos a habitualidade dos servidores que constituíram família nos municípios e a extrema necessidade das Prefeituras em tê-los trabalhando”, explica Jurandir.

A saída apresentada pela AROM é que a quebra de cedência seja feita de forma paulatina. Pela proposta apresentada ao Governo, o Municipalismo pede que a retomada dos servidores seja iniciada a partir de julho deste ano, sendo 10% do total a cada ano, por dez anos sucessivos. Pelas alegações do Governo, o Estado tem déficit de R$ 2,5 milhões com esses servidores e que vem buscando regularizar a situação há mais de dez anos.

O pleito da AROM quanto à proposta de aplicabilidade do Decreto foi bem recebido pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Émerson Castro, que assegurou à associação que a questão será revista o mais brevemente possível pelo Governador Confúcio Moura. Na reunião na Casa Civil, a entidade municipalista foi representada pelo Presidente e os colegas prefeitos Jesualdo Pires, de Ji-Paraná, José Walter, de Alvorada D’Oeste, e os diretores da instituição, Izael Dias, de Cabixi e a prefeita Gislaine Clemente, de São Francisco do Guaporé.

Autor: Assessoria/AROM