Após extenso estudo de viabilidade financeira, cabimento jurídico e funcionalidade técnica, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM sugeriu ao Governo do Estado a criação de um programa específico para a execução do Transporte Escolar. Denominado “Ir e Vir”, o projeto visa varrer a burocracia atual, com a implantação de transferência direta dos recursos estaduais às Prefeituras, extinguindo a modalidade atual, que é o convênio. 

Na prática, como ocorre atualmente, os alunos de responsabilidade da rede estadual de ensino, residentes na zona rural, são transportados pelas administrações municipais mediante celebração de convênio. O Estado repassa os valores e os Municípios executam o serviço com frota própria ou terceirizada. Contudo, esses convênios têm gerado problemas inúmeros, pois exigem formalidades excessivas que comprometem o calendário escolar, chegando a paralisar o transporte, todos os anos, em diversas comunidades.   

Conforme a justificativa técnica da AROM, a criação do programa Ir e Vir tem amparo legal suficiente e atende a todos os princípios basilares da oferta de educação. Em contraponto, a atual forma de convênio encontra questionamentos acerca da legalidade e entendimento contrário à sua finalidade. Para se ter uma ideia da inviabilidade, conforme esboço de um passo a passo realizado pela associação, até ser concluído, o trâmite de um convênio passa por 14 setores da administração estadual, levando mais de quatro meses.

O Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, destaca que a transferência direta realizada por meio do programa, se implantado pelo Governo, trará fôlego aos corpos técnicos dos governos estadual e municipais, pois dispensa muitas certidões, declarações, pareceres e aprovações entre outros requisitos técnicos e jurídicos. “Nós trabalhamos com a possibilidade de conseguirmos implantar esse projeto, pois acreditamos que o Governo também tem interesse em banir essa morosidade, por isso sugerimos algo célere e compatível com a nossa realidade”, disse o municipalista.

Em verdade, os prefeitos têm se deparado com muita dificuldade no setor, que gera desinteresse em transportar os alunos estaduais, em razão da burocracia exagerada e dos recursos insuficientes, além da não obrigatoriedade expressa em todas as Leis que regem o ensino público. Porém, com a transferência direta, os administradores poderão contar com maior clareza e definição de prazos fixados para recebimento dos recursos e planejar a execução do serviço sem os atuais infortúnios.

Na apresentação do projeto ao Governo, o Prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, representou o municipalismo rondoniense a pedido do Presidente Jurandir. Na explanação do programa, Marinho ressaltou que “o atual modelo não está adequado à realidade vivenciada pelos Municípios e que, portanto, se faz preciso a configuração de um novo mecanismo mais aprimorado, com características de otimização do serviço, para atender o setor e melhorar a vida dos munícipes”.

 

Projeto Ir e Vir/RO

Conforme o programa, que deve ser implantado mediante aprovação Legislativa e decreto de regulamentação pelo Executivo Estadual, o instrumento se resume apenas em: contrato de repasse fundo a fundo com transferência automática. Esse modal deve conter a morosidade atual, que exige dos prefeitos a apresentação de 34 documentos, dentre eles 19 declarações, diversas comprovações, plano de trabalho, seis certidões de nada consta de órgãos como TCE, TCU e Cadim, por exemplo. Com a transferência direta, do programa Ir e Vir, ficam os gestores municiais obrigados a apenas fazer a devida prestação de contas à Secretaria de Estado de Educação, órgão responsável pelos repasses do transporte escolar.

Segundo a AROM, para adequar o repasse financeiro à sazonalidade financeira do Estado para cobrir com tais custos, o programa sugere que os repasses às Prefeituras sejam efetivados pela SEDUC em seis parcelas distintas, bimestralmente. As transferências poderão ser efetuadas a partir da publicação dos valores estabelecidos para cada ente municipal, devidamente elaborado o cronograma de desembolso. Os parâmetros para a definição dos valores deverão possibilitar um cálculo isonômico e real a ser transferido para cada municipalidade, considerando, além do número de alunos, os quilômetros rodados. A medida deve padronizar a média de preço pago, podendo beneficiar também a gestão estadual.

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Autor: Assessoria/AROM