Assembleia aprova projetos que garantem melhorias para servidores da Sejus
Foi aprovada ainda a autorização para que o Poder Executivo faça abertura de crédito adicional até o montante de R$ 3.000.000,00 em favor da Secretaria Estadual de Justiça.
Paulo Ayres
Os deputados estaduais aprovaram esta semana em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia, projetos que garantem melhorias para os servidores da Secretaria Estadual de Justiça – Sejus. Dentre estas matérias, se encontra a aprovação do Plano de Classificação de Cargos e Salários. Com esta medida dos parlamentares, será possível o Governo Estadual indenizar de forma mais isonômica e coerente àqueles funcionários que exercem suas funções no Curso de Formação Básica para Agentes Penitenciários e Socioeducadores.
Ao encaminhar este projeto à Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura assim se manifestou: “A Secretaria de Estado de Justiça, objetivando reduzir seus gastos, restou por fazer um levantamento pormenorizado de diversos pontos, que teve como conseqüência a presente alteração legislativa, cuja finalidade principal é indenizar de forma mais isonômica àqueles que ministram aulas no âmbito da Sejus”.
Os deputados estaduais também autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 1.698.202,85 visando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta motivado em Ação Civil Pública. Foi aprovada ainda a autorização para que o Poder Executivo faça abertura de crédito adicional até o montante de R$ 3.000.000,00 em favor da Secretaria Estadual de Justiça, visando à manutenção dos serviços desta instituição.