O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) realizou na tarde desta quarta-feira (5) nova Audiência de Instrução Legislativa para tratar da questão da elevação da cota de barramento da Usina de Santo Antônio com representantes legais do Estado e da Santo Antônio Energia (SAE) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O parlamentar foi enfático em afirmar que é necessária a resolução desta questão definitivamente, para atender a todas as questões já debatidas anteriormente em audiências e reuniões. “Se nada for resolvido e comunidade atendida, o projeto de elevação de cotas será arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça desta casa”, afirmou.

O representante da SAE, Guilherme Abbad, afirmou que não tem como assinar acordos pela empresa. Disse ser possível discutir e levar à diretoria para aprovação. Sobre a pauta do MAB houve reunião em conjunto com o Ibama em que foram levantados 62 questionamentos sobre o licenciamento, que serão respondidos e encaminhados.

O deputado Jesuíno afirmou que a falta de respeito da SAE com a comunidade é enorme e que não estão preocupados com ninguém. “A ALE não vai aceitar esta afronta contra o povo. O meu parecer é pelo arquivamento deste projeto” disse afirmando que a SAE não atendeu em nada e não encaminhou uma pessoa responsável para atender e se comprometer com a comunidade.

“O maior prejuízo é com o povo que está sendo desalojado de seus lares, mudando a sua vida para produzir uma energia que não vai atender ao Estado de Rondônia. Desafio alguém para dizer um benefício que estas usinas trouxeram para o povo de Rondônia”.

O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, defendeu a instalação das usinas e reafirmou que a mesma produzirá energia para Rondônia e gera sim impostos para o Estado. Disse que a SAE pode e deve sanar todas as dúvidas que pairam sobre o projeto e que estas seis turbinas irão trazer o desenvolvimento. “Respeito sua posição, deputado, mas não é possível dizer que uma só pessoa irá travar o projeto, pois a casa é feita de 24 representantes”, disse Emerson.

Jesuíno respondeu afirmando que fez e cumpriu todos os trâmites legais e agendamentos com a SAE. No último encontro ficou acertado que haveria este de hoje e que a mesma deveria encaminhar alguém para decidir, para responder e nada foi feito. “Foram eles que não cumpriram com o seu papel e tenho certeza de que os demais deputados não mudarão seus votos antes de a empresa se comprometer com as devidas compensações”, afirmou.

A moradora de Jacy-Paraná e representante do MAB, Pedrina Bastos da Silva disse que não tem mais peixe depois das usinas, a terra é ruim. Afirmou que desde dezembro do ano passado a SAE ficou de passar terras para os atingidos e até agora nada foi feito. “Esta empresa por onde passa deixa um rastro de pobreza”.

A moradora Hélia de Jesus Bernardo afirmou que a água está contaminada e que as terras próximas ao rio ficaram encharcadas e não se pode produzir nada, pois o sol mata toda a plantação. “Nossas crianças estão adoecendo de verminose toda hora, pois a água não presta”.

O morador Luis Cristóvão confirmou e pediu para que os parlamentares digam não as usinas. “O discurso é bonito, mas quem está sofrendo é a população”, explicou. Disse que o chefe da Casa Civil foi infeliz no apoio às usinas. Afirmou que Jacy não tem nem rebaixamento de energia. Não tem mais produção alguma. Só ficou o desespero. SAE e Jirau não vão deixar nada para o distrito.

Emerson Castro afirmou ao morador que em momento algum fez defesa de empresa, mas sim de ações do Estado. O convite feito, afirmou, foi para discutir a elevação de cota e que se fosse para debater produção, microcrédito, financiamento de safra, teria encaminhado os secretários de cada pasta.

Reviravolta

O procurador da república, Rafael Beviláqua pediu que o Estado repense sua posição em não exigir as devidas compensações, pois o impacto social que as usinas provocam é maior do que o ganho com a geração de impostos diretos. Tanto que as agências reguladoras estão voltando atrás em suas liberações e repensando a questão das licenças.

Informou também que há duas ações cancelando a liberação da licença ambiental o que para ele tornam o projeto do governo estadual nulo, sem efeito.

O representante do MAB, João Marcos Dutra, afirmou que o Estado está sendo precipitado em querer desafetar uma área antes mesmo do Ibama liberar, concedendo a licença ambiental.

Jesuíno diante do que foi colocado pelo procurador, afirmou que não há mais o que discutir, tendo em vista existir duas liminares suspendendo o licenciamento ambiental para o aumento da cota de barramento da usina de Santo Antônio. “Para mim, está suspenso o projeto encaminhado pelo governo, aguardando o julgamento das liminares”, concluiu.