09/12/2016 - 09h47min - Atualizado em 09/12/2016 - 09h47min

Audiência pública debate reivindicações de associações de bairros

​Líderes comunitários de vários bairros da capital puderam expor problemas vivenciados pela população.

O deputado Dr. Neidson (PMN) foi o coordenador da audiência pública ocorrida na tarde desta quinta-feira (8), no Plenário da Assembleia Legislativa, que contou com a presença de entes públicos e de representantes de associações de bairros que vieram expor as reivindicações de suas localidades.

Segundo Neidson, o objetivo do encontro é discutir assuntos pertinentes aos problemas das associações de bairros de Porto Velho, com os representantes do Poder Executivo e demais autoridades, e também sobre como será feita a transição da atual para a futura gestão. Afirmou que todos os temas levantados serão encaminhados via documento ao novo prefeito para embasar a gestão.

O representante do Instituto Mix de Profissões, João Alfredo Alencar, que trabalha em parceria com associações de bairros, neste caso na prevenção às drogas, apresentou um vídeo. Ele mostrou a metodologia do projeto junto aos bairros, onde os cursos são ofertados gratuitamente a escolas públicas e privadas.

O secretário da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Sidnei Tavernard, falou do sistema prisional, que segundo ele, é a consequência de todas as falhas e desestruturações da sociedade e que grande parte dos presos acaba retornando ao sistema por não haver um acolhimento adequado. Ele propôs o investimento nesta área.

O presidente da União Portovelhense das Associações (UPAs), Ezequiel Silva, não apresentou propostas, preferindo ouvir a todas as entidades. Ele agradeceu a presença dos entes públicos que vieram também ouvir e apresentar respostas. No entanto, explicou que o grande problema de Porto Velho são os grileiros, que se aproveitam de situações para tirar dinheiro do poder público. “Todas as reivindicações serão anotadas, colocadas em ata e cobradas do poder público”, afirmou.

Daiane Silva, da Associação Resgatando Vidas, disse que estavam buscando a regularização de um terreno do bairro Socialista e que apareceu um suposto dono e a Justiça deu ganho de causa. Ela questionou a secretária Municipal de Regularização Fundiária, Marcia Luna, sobre o procedimento.

A presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Flores, Rosângela Lima, pediu às autoridades que aprovem o Usucapião Familiar, quando as famílias já ocupam áreas públicas, evitando todo este transtorno. “Os bairros precisam de regularização fundiária e de segurança”, citou.

O presidente da associação dos amigos do Bairro Novo, Xenofonte Ferrosil, cobrou creches, escolas de ensino fundamental e médio, supermercados, farmácias. Ele disse que implementos públicos foram prometidos. “Ônibus não entra no bairro, buscando e deixando na BR, sendo perigoso”, alertou.

O professor de artes marciais no condomínio Orgulho do Madeira, Wilton Campos, disse que o bairro não tem escola nem posto de saúde e que os traficantes estão mandando naquele espaço, abraçando as crianças e jovens e os encaminhando à marginalidade.

Luis Fernando, representante do Orgulho do Madeira, disse que as famílias foram jogadas no condomínio. “Pessoas foram retiradas das áreas de enchente e foram para lá sem nenhuma assistência. Não tem escolas nem infraestrutura e os jovens estão jogados à marginalidade”, acrescentou.

Representando o subchefe da Casa Civil, João Marcos Felipe, fez referência à questão da parte da segurança de vários empreendimentos e afirmou que o Estado está tomando providências, mas que o Banco do Brasil não sabe exatamente ainda a quantidade de imóveis que foram invadidos no Orgulho do Madeira.

Aparecida Souza, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Aparecida, disse que o bairro sofre com o problema de regularização das moradias. Solange Gomes, presidente da Feira Livre, mais conhecida como Feirão de Porto Velho, disse que o local está completamente abandonado pela prefeitura, merecendo mais respeito. Ela pediu estrutura aos trabalhadores.

Alex Santiago, do bairro Monte Sinai, falou da questão da regularização, eletrificação, segurança e limpeza do córrego; Antonio Monteiro, do bairro Dilma Rousseff, afirmou que a área ainda está em litígio devido à questão da Estação de Tratamento de Esgoto Sul (ETE). 

O deputado Luizinho Goebel (PV) disse ter ouvido os representantes para poder compreender melhor as necessidades dos bairros da capital e levar soluções para evitar que aconteça também no interior.

Goebel afirmou que, de todos os clamores apresentados, o mais significativo é o da regularização fundiária. “Por isso é necessário que a prefeitura fortaleça o programa, com auxílio do governo e dos deputados, para acabar definitivamente com a questão. No entanto, o maior mal da sociedade são as drogas e suas consequências, que envolve a criminalidade e o sistema prisional”, detalhou.

Representando o prefeito eleito de Porto Velho, o advogado Breno Mendes disse que a capital agora tem um líder e um prefeito voltado a políticas públicas habitacionais e com regularização. “Todas as secretarias estarão interligadas com o chefe do Executivo”, afirmou.

Breno disse que o novo prefeito se reunirá na próxima semana com a diretoria da UPAs para receber as reivindicações, acrescentando que a nova palavra é de parceria para atender a todos os bairros. Ele finalizou afirmando que haverá comunidade em ação em conjunto com o prefeito, em benefício de todos.

O vereador por Porto Velho, Alan Queiroz (PSDB), disse que Porto Velho precisa de parcerias, da população e do Legislativo para dialogar com o Executivo. “Trata-se de algo que não houve na atual administração, o que refletiu em um trabalho ruim. São muitos problemas que precisam ser enfrentados”, citou, colocando seu gabinete à disposição para somar nesta força tarefa para construir um caminho positivo para elevar a autoestima da cidade.

A presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Regineth Medeiros Tavernard, disse que é preciso, com urgência, a aprovação da lei de utilidade pública municipal e estadual para que possam receber emendas e recursos públicos para dinamizar a entidade.

A coordenadora geral da União Estadual por Moradia Popular (Unemp), Rosália Oliveira, disse que a população paga seus impostos e, no entanto, não tem o retorno dos serviços básicos do município, como escolas, postos de saúde, entre outros.

A secretária Márcia Luna disse que a questão fundiária é complexa, citando que a solução para o problema demanda tempo. Sobre o Bairro Novo, apontou que em loteamentos desta natureza os serviços públicos devem acompanhar o empreendimento, coisa que não ocorreu.

Luna falou também da dificuldade do Banco do Brasil em gerir empreendimentos de moradia, destacando que as questões das invasões no Orgulho do Madeira precisam ser solucionadas com urgência.

A área do bairro Monte Sinai, afirmou Marcia Luna, que não é do município, que apoia a Eletrobras com topografia para instalação de rede elétrica, mas que não tem poder de ingerência. Segundo ela, no bairro Dilma Rousseff a solução é a doação de outra área para remanejar as famílias.

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Avatar de SEBASTIãO FARIAS

Postado por SEBASTIãO FARIAS em 12/12/2016 às 23:29

À luz de tudo de ruim em termos de gestão pública e compromissos da maioria dos agentes públicos responsáveis (Poderes Legislativo e Executivo), em satisfazer os cidadãos, a quem todo o poder pertence, é importante para essas lideranças que, representam comunidades de nossa capital, nesse evento, aproveitarem a oportunidade para ampliarem a sua visão de futuro e de cidadania sobre a cidade, começando a partir de agora, a incluírem em seus pleitos de rotina, justificáveis, exigências obrigatória da fiscalização constitucional proativa, das Comissões de Fiscalização e Controle-CFCs dos Poderes legislativos correspondentes, das obras e serviços públicos. Essa iniciativa, além de eliminar obras paradas, superfaturadas, corrupção e prejuízos recorrentes ao tesouro público, trará ao conhecimento público, o que são essas CFCs, quais sua importância para o interesse público, quem são seus presidentes e membros, hoje ninguém sabe. Com essa prática de cobrança, esses parlamentares deixarão seus gabinetes em partes do dia, para se dedicarem aos trabalhos de contatos com o povo para coletarem demandas e desempenharem suas funções práticas de representantes do Estado e do povo, bem como de fiscais ativos de seus interesses, das ações executadas pelos Poderes Executivos. Com isso, o povo terá garantia de que a conformidade legal, orçamentária/financeira, técnica e cronológica desses objetos, bem como o padrão de qualidade, a segurança, a boa funcionalidade e a satisfação dos usuários, dos objetos de seu interesse, está sendo fiscalizado e certificado por essas CFCs, antes de serem entregues para uso da população. Isso, será muito bom, porque os parlamentares nessas questões, como fiscais do povo que são, têm a mesma responsabilidade dos executores, em relação a qualidade e funcionalidade das obras e serviços públicos prestados à população. Para quem interesse, a fundamentação dessa responsabilidade das CFCs, no âmbito dos serviços públicos, dentre outras, são essas as suas competências e/ou atribuições: federal ( Artigos. 44 a 46, associados aos Artigos 49 e seus Incisos IX a XI; 50 e 51 da CF); estaduais ( Artigos 8º; 9º; 29 e seus Incisos XXXVI e XXXVIII; 36; 46 a 49 e 135. exemplo da CE/RO) e municipais (Artigos 47; 48 e seus incisos VII, XVI e XVIII; 49; 50; 73 e 74. Exemplo da Lei Orgânica do Município de P. Velho/RO), por serem elas, auxiliadas pelos TCs, as primeiras instâncias da cadeia pública de Fiscalização e Controle Cidadã. Tais sugestões referentes aos Poderes Legislativos, se justificam, pelo fato de que, sendo esses Poderes, legítimos representantes constitucionais do povo e do Estado, que são o patrão, são também, coparticipantes dos governos, juntos e harmonizados com os Poderes Executivos e Judiciários das instâncias federativas competentes. Isso porque, esses Poderes Legislativos são também, responsáveis legais pela fiscalização proativa de conformidade legal, orçamentária, técnica e de qualidade, bem como pela certificação de conformidade da execução, recebimento e funcionalidade das obras e/ou serviços públicos, emanados das políticas públicas aprovadas, antes de serem por esses Poderes Executivos, entregues para utilização e benefícios da sociedade. É claro, que nossa imprensa por não informar e nem instruir o povo como deveria, acumula um passivo significativo nesse sentido, motivo pelo qual, também tem a oportunidade de colaborar e de se redimir dessa dívida com a sociedade.

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