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09/06/2012 - 04h58min - Atualizado em 09/06/2012 - 04h58min

CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros

Para Coêlho, garantir as prerrogativas dos advogados "é essencial à prevalência do devido processo legal e à conservação do Estado de Direito, constituindo em uma das prioridades da gestão atual..."

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou o cancelo que havia no plenário do órgão, pondo fim à barreira física entre advogados e membros do CNJ. A retirada do cancelo, determinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, foi aplaudida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, representante da OAB no órgão, que considerou injustificada a separação antes existente. Jorge Hélio havia proposto essa medida na sessão anterior do CNJ.

Representando o presidente Ophir Cavalcante na sessão do CNJ, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coelho, usou a palavra na sessão do Conselho para destacar essa importante conquista da advocacia. “A retirada do cancelo é um gesto simbólico no sentido da construção de um Judiciário republicano e democrático, partindo da premissa que não há hierarquia entre o cidadão, defendido por seu advogado, e o Estado-julgador, conforme preceitua o art. 7º. do Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal”.

Para Coêlho, garantir as prerrogativas dos advogados "é essencial à prevalência do devido processo legal e à conservação do Estado de Direito, constituindo em uma das prioridades da gestão atual da OAB, liderada por Ophir Cavalcante".