15/06/2012 - 18h52min - Atualizado em 15/06/2012 - 18h52min
De acordo com o superintendente da Fecomércio-RO, Rubens Nascimento, o feriado religioso estadual não encontra amparo na Constituição Federal .
Assessoria/Fecomércio
Na próxima segunda-feira 18, o comércio abrirá normalmente, independente de ser feriado do Dia do Evangélico. A Federação do Comércio do Estado de Rondônia orienta os empresários a abrir normalmente seus estabelecimentos, enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3940 que pede a suspensão de sua eficácia em todo o Estado.
De acordo com o superintendente da Fecomércio-RO, Rubens Nascimento, o feriado religioso estadual não encontra amparo na Constituição Federal por vários motivos, um deles é a invasão de competência do Estado em assuntos que são exclusivos da União. “Ao legislar sobre a relação laboral entre patrões e empregados, o Estado adentrou em questão de Direito do Trabalho, que é competência da União”, citou.
Outros motivos apontados pelo dirigente, é que o Estado não pode impor àqueles que não seguem a doutrina evangélica sejam evangélicos a fechar seus estabelecimentos. “O Brasil é um país laico, e seus habitantes possuem liberdade de culto. Os evangélicos merecem todo o respeito, mas obrigar seguidores de outras religiões a comemorarem a data fechando suas portas é não respeitar essa liberdade religiosa”, complementou.
LEGISLAÇÃO Inda não há uma definição da Corte Suprema quanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI-3940, impetrada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC, questionando a Lei estadual 1.206, de 20 de dezembro de 2001 que criou o Dia do Evangélico em Rondônia. A Ação da CNC foi consequência de uma denúncia formal da Fecomércio-RO.
Impetrada em agosto de 2007, a ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que substituiu o ministro Cesar Peluzo, hoje presidente do STF, em 2010. A Adin tramita com o número 3940 e já tem Parecer favorável da Procuradoria Geral da República. A ação está conclusa desde 2010 e aguarda inclusão na pauta de julgamento pelo Eminente Relator.
FERIADOS No STF, outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade idênticas aguardam julgamento. Há a possibilidade de que todas essas ações possam ser julgadas de uma só vez, derrubando em todo o País, os feriados de cunho estadual não previstos em Lei. A princípio, o feriado estadual é somente o que comemora o dia de sua criação. Em Rondônia, o único feriado estadual reconhecido pela Fecomércio-RO é o 4 de janeiro.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada entre a Fecomércio-ROe sindicatos patronais (Sitracom, do interior – e Sindecom, capital) prevê que o trabalho nos dias de feriado é facultativo, com exceção de algumas datas como o 1º de janeiro (Confraternização Universal), o 1º de maio (Dia do Trabalhador), 7 de Setembro (Dia da Independência), o 2 de novembro (Dia de Finados) e 25 de Dezembro (Natal).
COMENTÁRIOS
Postado por MARA em 18/06/2012 às 15:53
Devemos fazer uma campanha para acabar todos os feriados religiosos porque o Brasil é um Estado Laico. Corpus Cristi, Dia da Nossa Senhora Aparecida , dia do Evangélico e outros que não lembrei . Tirar tudo. Duvido que esses devotos iria deixar descontar uma dia na sua folha de ponto .
201.88.71.166Postado por ANTONIO em 18/06/2012 às 13:44
nunca entendí o porque desse feriado,principalmente por ser só em Rondonia e acho que o supremo votará pela inconstitucionalidade já pensaram num feriado o dia do católico, com certeza não entenderia.
177.22.96.194Postado por ATAIDES em 18/06/2012 às 09:12
PQ ESSA descriminação aos evangelicos!!! pois deveriam ter o mesmo respeito que se tem ao dia de corpos-criste,,,
189.75.125.240Postado por MAURO LUIZ VON RONDOM em 18/06/2012 às 05:17
Eu estou triste com os comentários, porque todos que creem na bíblia, creem nos evangelhos. Têm tantos feriados sem sentidos. Parece que ninguém tem tempo para adorar a Deus, um tempinho esclusivamente para Ele. De 365 dias, são pouquíssimos os feriados que contemplam somente a Ele e agora que se criou um, todos são contra. Precisamos bnuscar mais a Deus, adorá-lo, porque a injustiça está grande na terra. Pais contra filhos, irmãos contra irmãos, feriados sem sentidos, criados exclusivamente para beneficiar os comerciantes, que se possível, trabalhariam todos os dias para engordar suas poupanças e Deus? Fica sempre em 2º Lugar? Eu penso que deveríamos ter mais dias, assim como este, para quem sabe, ter dias melhores, mais paz e segurança.
141.0.8.139Postado por CLAUDETE em 17/06/2012 às 19:09
Se for assim, tem que ter o feriado do dia, do esprita, do candomblé e outros, isso só em Rondônia mesmo,fala sério.
189.74.185.49Postado por BISPÃO em 17/06/2012 às 17:47
BOA BIÉÉÉÉÉÉÉL CONCORDO COM VC,MEU CHEGADO! VAI EMBORA! QUE ABRE VAGA PA NÓIS...........
189.10.29.99Postado por NARA ROSA em 17/06/2012 às 13:46
Gente abra quem quer dia de corpos criste,quantos catolicos abriam,nao mistura as coisas, envangelicos todos que leiam a bibila sao envangelocos, assim tinha que ser feriado dos protestantes. todos servem aDeus
189.53.49.227Postado por ANDERSON em 16/06/12 às 14:06
se for assim ninguem precisa fechar as portas nos feriados catolicos.
200.96.190.186Postado por GABRIEL MANAIA em 16/06/12 às 12:06
Vocês querem saber de uma coisa se for dessa forma teria que acabar com todos os feriados religiosos no brasil; que dizer que vamos respeitar as as senhoras e muintos outros e o dia dos evangelico está causando conflito religioso!eu também sou obrigado a participar de feriados religiosos que não diz respeito a minha religão e crença mas nem por isso eu venho mim valer dos meios juridicos pedindo cancelamento de tal feriato alegando que o mesmo não faz parte do rol de minha fé. Tenha paciência isso é falta de respeito com o povo de Rondônia, isso é semear discordia entre as religiões e discordia trás guerras por sinal a religiosa é uma das piores.
186.218.121.249Postado por WILSON LOPES em 15/06/2012 às 21:42
SOU EVANGÉLICO, CRENTE CONVERTIDO EM CRISTO JESUS, TORNEI-ME UMA NOVA CRIATURA, QUANDO CHEGUEI AQUI NO ESTADO DE RONDÔNIA. E NO MEU PONTO DE VISTA TEOLÓGICO E BÍBLICO, NÃO SOU D ACORDO COM ESSE DIA EXCLUSSIVISTA PODEMOS ASSIM DIZER, "DIA DO EVANGÉLICO", BIBLICAMENTE NÃO EXISTE EXCLUSSIVIDADE PARA EVANGÉLICO. EVANGÉLICO NÃO TÊM FERIAS, E NEM TIRA FÉRIA PARA COM DEUS, NÃO PODE E NEM DEVE TIRÁ FÉRIAS DOS CULTOS NA IGREJA, NÃO EXISTE FERIADO PARA AQUELE QUE É CONSIDERADO UM CIDADÃO DOS CEUS, E DO REINO DE DEUS, AQUI NA TERRA. PORTANTO, COM TODO RESPEITO DE QUEM TEVE A IDEIA DE INVENTAR ESTE DIA, NÃO FORA FELIZ NA FORMA DE AGRADAR OS EVANGÉLICOS INDEPENDENTE DE FORMAS DOUTRINÁRIAS QUE SEJA. ENTÃO, NÃO SOU A FOVAR DESTE DIA!!!
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GERAL | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:06:00De acordo com o Presidente do TJRO, até esta quarta-feira (22), dará uma resposta a OAB/RO.
POLÍTICA | matéria escrita em 22/05/2013 ás 10:05:00Gessi Taborda
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