Com a presidência do deputado Dr. Neidson (PMN) a Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS), reuniu-se na tarde de segunda-feira (22) para deliberar assuntos pertinentes a pasta.

A reunião contou também com a participação dos deputados Alex Redano (PRB), Jesuíno Boabaid (PMN), Hermínio Coelho (PDT) e Ezequiel Júnior (PSDC).

Dr. Neidson iniciou lendo carta encaminhada pelos organizadores da campanha para o incentivo a doação de órgãos, que é realizada no mês próximo mês, intitulada Setembro Verde, marcada pelo laço verde. Foi deliberado e aprovado o encaminhamento do pedido à Mesa Diretora para que autorize na abertura e encerramento das sessões a citação para o incentivo à doação e a distribuição de folders na recepção da Casa.

O presidente também leu resposta da Secretaria de Saúde quanto a uma solicitação do deputado Só na Bença (PMDB), que relatou ter sido mal tratado por uma servidora ao conduzir uma paciente ao Hospital Regional de Cacoal. Na resposta consta que a servidora citada sequer estava escalada para aquele plantão e pediu ao parlamentar que realize diligência para apurar o nome correto para possíveis providências.

Um documento encaminhado pela Sesau, em resposta às solicitações da CSAS, referente aos doentes renais crônicos, também foi lido esclarecendo sobre exames de biópsia renal e resultado, o local de realização das análises do material de biópsia e tempo de entrega.

Projeto

O parecer favorável da deputada Rosângela Donadon (PMDB), em projeto do deputado Maurão de Carvalho (PMDB), o qual dispõe sobre a distribuição gratuita por parte do Estado às gestantes para evitar o zika vírus, foi lido e o deputado Jesuíno Boabaid afirmou que em seu parecer na CCJ que há conflito entre a ementa da Lei e o texto. Após discussões o mesmo pediu pelo arquivamento do projeto.

Denúncia

O deputado Alex Redano fez uma denúncia na Comissão quanto à cobrança de sangue por parte do Fhemeron a um paciente em Ariquemes. “Mesmo após intensa campanha da família que reuniu mais de vinte doadores, foi cobrado cerca de R$ 1.200,00 da família por duas bolsas de sangue. Além da dor da perda do ente, a família teve de arcar com este elevado custo”.

Redano lembrou que havia um acordo para que o governo não cobrasse por este sangue, mesmo o fornecido para a rede privada. Dr. Neidson lembrou ao deputado que a cobrança é constitucional, “mas somente é permitida a cobrança dos hemoderivados fornecidos para a rede privada. Na pública é gratuita”.

Dr. Neidson também esclareceu que apesar de legal, a cobrança não é feita em todos os Estados. “Cabe a cada gestor, realizar ou não a cobrança”. Lembrou que no Acre não é cobrado.

Ao ler a Lei durante a reunião, ficou esclarecido que a cobrança não é pelo produto, mas sim pelos testes e serviços realizados no sangue.

O deputado Jesuíno propôs que em Rondônia se faça uma Lei que vede a cobrança, tendo em vista que o sangue vem de doações voluntárias, portanto, de forma alguma deve ser cobrado por este produto.

Foi votado e deliberado o estudo da Lei e posteriormente, tomar as devidas providências sobre o assunto a fim de que se evite a cobrança pelo sangue, mesmo em rede privada.