O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) Jesuíno Boabaid (PMN), abriu a reunião na manhã desta terça-feira (31), no Plenário da Assembleia Legislativa, lendo denúncia, recebida pela comissão, referente a contratação de efetivo para a Polícia Civil.

Segundo o documento, há vagas para delegados que estão em processo de aposentadoria, transposição ou afastados por doença, bem como de outros servidores e de que não há a previsão de contratação do mesmo número que estão se afastando. 

O vice-presidente da Comissão, deputado Léo Moraes (PTB) disse que informações da Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) diz que a questão da contratação dos policiais é burocrática e que em 45 dias se efetivará a contratação dos que estão realizando a Academia de Polícia.

O procurador do Estado, Thiago da Costa Bezerra, disse que há 133 policiais que estão concluindo o curso de formação e tão logo concluam serão efetivados.

Thiago afirmou que a Superintendência de Gestão de Pessoas (Segep) é um órgão executor que cuida das contratações e da vida funcional dos servidores, mas que trabalha com o orçamento de cada órgão, e que as contratações dependem destes recursos. 

Jesuíno disse que o governo Confúcio Moura (PMDB) tem avançado na questão de Segurança Pública, “não sendo o ideal ainda, mas está se fazendo o possível”.

Jesuíno criticou a atuação do diretor da folha de pagamento, coronel Delner Freire, afirmando ter recebido denúncias de que o mesmo age como se fosse o governo, negando o pagamento de direitos de servidores, passando muitas vezes pela superintendente da Segep (Helena da Costa Bezerra, presente à reunião), extrapolando suas funções.

Léo Moraes disse que não comunga com os atos e ações do coronel Freire em relação aos servidores, sendo que para os seus conhecidos e amigos paga os direitos integrais e em uma única parcela e para os comuns, além de atrasar os pagamentos, ainda parcela. “Este tipo de pessoas temos de extirpar da administração pública”.

Afirmou o deputado que Freire desrespeita pareceres do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e vai acabar sendo punido além de macular a administração do governador Confúcio Moura.

 Delegados

Jesuíno disse que há vinte vagas para delegados em vacância iminente e pediu esclarecimentos aos representantes do órgão.

O delegado adjunto da Polícia Civil, Luiz Roberto Mattos, disse que o relatório do segmento é relacionado com a dotação orçamentária e que obedecem efetivamente o que reza no edital.

Jesuíno afirmou que a Polícia vai entrar em colapso se não houver um olhar diferenciado na área de Segurança Pública. “Meu desejo é o de que o governo aumente as futuras contratações”, argumentou.

O deputado Dr. Neidson (PMN), membro da CSP disse que já pediu ao secretário Reis a construção de uma delegacia para a Ponta do Abunã, Distrito de Porto Velho, mas que por enquanto terá de ser um delegado da capital para o local, onde também não há previsão da construção de um presídio no distrito.

Pediu também a instalação de ares-condicionados para a delegacia de Guajará-Mirim.

Jesuíno colocou em votação recomendação legislativa para a Sesdec, para que seja feito novo estudo relacionado às contratações, bem como manutenções nas delegacias e nos ares-condicionados da delegacia de Guajará-Mirim, para proporcionar maior conforto no ambiente de trabalho.

O deputado Edson Martins (PMDB), chegou a reunião e questionou o Delegado Geral em relação a delegacia de Urupá, na qual segundo ele, há a previsão de fechamento e transferência para Alvorada. Luiz Roberto refutou a informação afirmando que haverá remanejamento de pessoas, mas não o fechamento da unidade.

Presentes também à reunião, os deputados José Lebrão (PMDB), Laerte Gomes (PSDB) e Edson Martins (PMDB).