A Comissão Especial destinada a debater, acompanhar e fiscalizar o andamento dos processos de aposentadorias que tramitam nas secretarias e Iperon, em reunião na tarde desta quarta-feira (16), presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros) recebeu representantes de diversos órgãos do governo para tratar do tema.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) pediu para ouvir os representantes da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) para falar sobre os prazos e dinâmica de trabalho da tramitação dos processos de aposentadoria.

O superintendente da Segep, Edvaldo Sebastião de Souza, apresentou relatório de aposentadorias dentro do sistema de protocolo. Segundo ele existem, 4.235 processos e dos quais 856 na Segep.

Muitos se encontram parados a de servidores terem sido celetistas e não possuírem averbação do tempo junto ao INSS. Há morosidade de comunicação entre o servidor e o Estado para regularização funcional. Foi feito um termo de cooperação com o INSS.

Edvaldo relatou proposta e solução dos processos de aposentadoria. São 889 servidores afastados aguardando aposentadoria, mas ainda impactando a folha. Para tentar resolver e agilizar as aposentadorias, foi montada uma sala de situação com 21 servidores que atuam em conjunto.

Segundo Edvaldo, as fichas cadastrais destes servidores é manual e muitas delas, inconsistentes. Uma proposta apresentada foi a criação de uma ficha cadastral para regularizar a vida funcional dos servidores.

Anderson e Jesuíno questionaram se a Segep está realizando esta ação em conjunto com o Iperon para que os sistemas se comuniquem. Jesuíno chegou a comentar que a própria ALE também tem peculiaridades e que isso trava na hora da aposentadoria do servidor. Apresentou proposta de ser criada uma cartilha desenvolvida entre todos os entes.

Boabaid também pediu que os representantes do governo levem até o governador para que reveja a situação do Decreto do Iperon e para que peça a sua revogação.

A presidente do Instituto de Previdência (Iperon), Maria Rejane Vieira, disse que o instituto está a disposição para as conversações. Destacou que o recadastramento constante do servidor é necessário para saber onde está o servidor, sua vida funcional. 

O deputado Léo Moraes (Podemos) disse que a solução seria a criação de um sistema capaz de atender a todos os poderes, o que ocasionaria uma comunicação entre todos e a agilidade nas informações dos servidores.

Segundo Rejane, o governo do Acre reduziu as exigências do Acre Previdência e minimizaram o número de casos de e a tramitação de processos. O sistema da Secretaria de Gestão de pessoas de lá se comunica com o Acre Previdência.

“Discordamos de algumas ações, pois elas não cumprem alguns processos, mas o acesso ao banco de dados um do outro, agiliza imensamente a análise do pedido de aposentadoria”, disse Rejane afirmando que um processo em média leva 24 horas no Acre.

Após os debates e apresentações os parlamentares da comissão aprovaram alguns encaminhamentos e recomendações. A primeira é recomendando ao governo do Estado para que suste os efeitos do Decreto 19.454 de janeiro de 2015 até o próximo dia 23, “pois no dia 24 se nada tiver sido feito, farei decreto legislativo na sessão itinerante”, informou Jesuíno.

Outro pedido é quando aos departamentos de Recursos Humanos de todos os poderes para que informem quanto a participação nas reuniões de instrução do sistema do Iperon.

A Segep encaminha a comissão todos os encaminhamentos tomados e relatórios realizados até o momento. Foi deliberada também a viagem da Comissão ao Estado do Acre conhecer o sistema de previdência.

E, por último, a convocação de representantes do Tribunal de Justiça, de Contas, do Ministério Púbico, Procuradoria Geral e Defensoria Pública para a participação nas reuniões como entes interessados na integração do sistema.