O desafios da saúde suplementar, a exploração da mão-de-obra médica pelas operadoras e o cooperativismo como alternativa economicamente sustentável aos planos de saúde, esses pontos fizeram parte de mais uma rodada de discussão do Congresso dos Magistrados de Rondônia. O evento aborda temas de interesse da magistratura, do Poder Judiciário e da sociedade brasileira e para tratar sobre a temática “Cooperativismo médico e planos de saúde”, o especialista em Direito Cooperativo, Ronaldo Chaves Gaudio levou as próprias pesquisas e experiências ao conhecimento dos participantes na manhã do último sábado (23).

Assuntos ligados à área da medicina tem chamado atenção nos últimos anos do Poder Judiciário. Isso porque entre os anos 2000 e 2012, a proporção de médicos alvo de processos por erro profissional no Brasil quase dobrou. Os números indicam que as ações na Justiça passou de 4% para 7%, o que representa aproximadamente 28 mil profissionais que são réus em ações na esfera Cível, Ética ou Criminal. Os dados foram levantados pelo livro “Erro Médico e Judicialização da Medicina”.

O Superior Tribunal de Justiça também fez um levantamento no qual aponta que nos últimos dez anos, o Brasil teve um aumento de 1.600% no número de processos judiciais envolvendo médicos. O crescimento também está relacionado ao número de profissionais condenados nos tribunais de ética dos Conselhos Regionais, a ampliação das condenações corresponde a 180%. Para o especialista em Direito Cooperativo, Ronaldo Chaves Gaudio é possível encontrar “comportamento de consumidor que querem se aproveitar da tendência do Judiciário preocupado com a saúde do cidadão a dar tutela de urgência e às vezes não são cabíveis dentro de uma relação contratual, descobrindo prazos que são impostos a agência reguladora para tutelar o cidadão”, frisou.

Durante o último dia de Congresso, Ronaldo destacou que muitas operadoras foram criadas por médicos e empresários, além disso, esses profissionais transformaram próprio empreendimento em organizações capitalistas, explorando a mão-de-obra de outros médicos com baixa remuneração e visando somente o lucro para a empresa.

Para o especialista, a maneira mais sustentável para o campo da medicina seria o cooperativismo que corresponde atualmente por 8% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) que é a soma de todas as riquezas produzidas pela nação ao longo de um ano. Para o palestrante a medida “representa a iniciativa dos médicos em trabalharem no mercado de saúde para uma operadora que vê neles uma mão-de-obra como fator de custo ao empreendimento médio. Portanto, o empreendimento funciona com rendimento e coloca a empresa trabalhando para ele”, justifica.

Com relação ao número de processos que tem crescido cada vez mais na Justiça Gaudio é taxativo “existe um déficit do estado com relação a saúde do cidadão entregue ao Judiciário. A Justiça passa a ter uma responsabilidade muito grande de prover o que o Estado não tem capacidade de entregar para a população. Por isso redunda em uma Judicialização muito grande e é inadequado esperar que o Judiciário decida liminarmente contrário o que se trata do laudo médico”, avalia.

Ronaldo também destacou a importância em se criar assessoramento técnico ao magistrado ou que se monte um Colegiado interdisciplinar formado não apenas por médicos, mas que possa dar suporte técnico ao juiz para fundamentar na análise das informações médicas que chegam ao conhecimento do magistrado. Gaudio também afirmou que em alguns estados essa metodologia tem sido adotada com a elaboração de enunciados de orientação ao juiz, trabalhando com a mediação da solução para esses tipos de conflitos, “isso tem colaborado bastante, pois evita abusos da operadora e ao mesmo tempo evita tutelas que possam gerar efeitos econômicos sistêmicos ruins para os planos de saúde e seus beneficiários em geral”.