Criação do município de Porto Velho 

A cidade de Porto Velho surgiu na margem direita do Rio Madeira, durante a construção da monumental Estrada de Ferro Madeira Mamoré (1907/1912).

Publicada em 02 de October de 2016 às 09:08:00
       Vista parcial do início da cidade de Porto Velho nas proximidades do complexo da EFMM, no ano de 1910, pouco antes de ser elevada a categoria de município do Estado do Amazonas. (Fonte: Esron Meneses)

A cidade de Porto Velho surgiu na margem direita do Rio Madeira, durante a construção da monumental Estrada de Ferro Madeira Mamoré (1907/1912). Antes porem, houve duas tentativas de se construir uma ferrovia ultrapassando o trecho “encachoeirado” do Rio Madeira.

A primeira tentativa foi em 1872 sob o comando do Coronel Churc não foi muito bem sucedida, assim como a segunda em 1878, quando Coronal Churc contratou a construtora P & T Collins. Essas duas tentativas tinham como ponto de partida a pequena Vila de Santo Antonio, o único povoado da região, pertencente ao Estado do Mato Grosso.

O norte americano Percival Farquar, responsável pela construção da EFMM após o Tratado de Petrópolis, mudou o início das obras para um novo local, devido dificuldades de ancorar grandes embarcações em Santo Antonio. Farquar define que o ponto de partida seria no antigo “Porto Velho dos Militares”, uma referencia ao ponto de apoio utilizado pelo Exército Brasileiro da Guarda Imperial durante a Guerra do Paraguai (1864/1870). Esse antigo porto, a sete quilômetros de Santo Antonio, ficava em terras pertencentes ao Estado do Amazonas. Por essa razão, a cidade ganhou o nome de Porto Velho.

Porto Velho foi elevado a categoria de município do Estado do Amazonas através da Lei 757 de 02 de outubro de 1914, sancionada pelo governador do Estado do Amazonas, Dr. Jonathas de Freitas Pedrosa.

Transcrevo abaixo a lei de criação do município de Porto Velho, com sua grafia original.

A LEI Nº 757 DE 2 DE OUTUBRO DE 1914

Crea o municipio de Porto Velho, com séde na povoação do mesmo nome, à margem direita do rio Madeira, e dá outras providencias.

O DR. JONATHAS DE FREITAS PEDROSA, Governador do Estado do Amazonas,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa do Estado decretou e eu sanccionei a seguinte LEI :

Art. 1º – Fica creado o município de Porto Velho, com séde na povoação do mesmo nome, á margem direita do rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº 1063 de 17 de Março do corrente anno para aquelle Termo Judiciário.

Art. 2º – O Poder Executivo fica autorisado a entrar em acordo com o Governo Federal, a Madeira Mamoré Raylway Company e os proprietarios de terras para a fundação immediata da povoação, aproveitando na medida do possivel, as obras do saneamento feitas ali por aquella companhia, e abrir os créditos necessários à execução da presente lei.

Art. 3º – O primeiro governo do município será constituído por nomeação do governador do Estado e o seu mandato se extenderá até 31 de Dezembro de 1916.

Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir fielmente.

O sr. secretario do Estado a mande imprimir, publicar e correr.

Palacio do Governo, em Manáos, 2 de Outubro de 1914.
Dr. Jonathas Pedrosa.

No dia 24 de dezembro de 1914, o Governador Jonathas de Freitas Pedrosa, nomeou o Major Fernando Guapindaia de Souza Brejense como Superintendente (prefeito) do Município de Porto Velho. O município foi instalado no dia 24 de Janeiro de 1915.

Com a criação do município de Porto velho, surge também o primeiro grande impasse. Com domínio americano na região, visto que o idioma e toda a documentação da EFMM eram em inglês, assim como também o primeiro jornal impresso na cidade foi em inglês, o The Porto Velho Time, tornava-se necessário uma divisão territorial para não haver conflito de poderes.

Foi criada então a Rua Divisória, que era onde é atualmente a Avenida Presidente Dutra. Nela havia uma cerca dividindo a cidade em duas partes. Uma parte era domínio americano, visto que os americanos eram detentores da concessão da ferrovia e outra parte era domínio do município. O lado leste da Rua Divisória era administrado superintendente do município e o lado oeste pelos diretores da EFMM.

A primeira eleição no município de Porto Velho só aconteceu em dezembro de 1916, quando foi eleito o médico Joaquim Augusto Tanajura. Este, por sua vez, assumiu o município no dia 1º de janeiro de 1917, para uma gestão no período de 1917/1919. Joaquim Tanajura foi eleito novamente em 1922, para um segundo mandato no período de 1923/1925.

Foi no segundo mandato do Superintendente Joaquim Tanajura que o município adquiriu o imóvel na Rua José Bonifacio, na ladeira Comendador Centeno para ser a nova sede do executivo municipal. Anteriormente a sede do município era em um antigo casarão de madeira próximo da atual sede central dos Correios e Telégrafos.

Parabéns minha querida Porto Velho, pelos 102 anos de emancipação.

Governador do Estado do Amazonas, Dr. Jonathas Pedrosa, sancionou a lei de criação do município de Porto Velho em 1914. Ao lado, o médico Joaquim Augusto Tanajura, o primeiro superintendente (prefeito) eleito no município de Porto Velho em 1916. (Fonte: Google)

 

por ANÍSIO GORAYEB