A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) comemorou a decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que anunciou  nesta sexta-feira (22) que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa por tempo indeterminado.

Membro fundadora da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, a congressista juntamente com os demais integrantes, tinha protocolado   na Anatel e no Conselho  Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ), representação contra a intenção de operadoras de telefonia que pretendem  impor  o fim da era da internet ilimitada.  

Mariana Carvalho informou que a proibição vai valer até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para ocorrer. Portanto, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato.

“Segundo a Anatel, a decisão considera que mudanças na cobrança desses serviços, mesmo as previstas por lei, precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”, destacou a tucana, ressaltando que o órgão não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem de cada operadora.

Houve uma grande polêmica diante da notícia   de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, podendo o serviço ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.

Hoje, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

“Não tem fundamento, o usuário de internet ficar sem saber quando terá ou não o serviço”, comentou Mariana Carvalho que apresentou um exemplo para ilustrar a sua preocupação.  “Já pensou um estudante está realizando um trabalho de pesquisa e de repente ficar sem internet?”.