Deputado Expedito Netto comemora aprovação de projeto que recompõe ICMS para municípios com hidrelétricas

A aprovação está sendo comemorada pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) que desde o início do seu mandato luta por melhorias no sistema de energia elétrica do estado de Rondônia. 

Publicada em 10 de fevereiro de 2017 às 13:23:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica. A aprovação está sendo comemorada pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) que desde o início do seu mandato luta por melhorias no sistema de energia elétrica do estado de Rondônia. 

O objetivo da proposta - que segue agora para sanção presidencial - é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou na diminuição do preço da energia vendida por essas usinas. “As cidades que possuem usinas hidrelétricas, e que teriam perdido receita com a queda do preço da energia ocasionada por esta lei, serão compensadas. Isso não irá alterar o preço cobrado dos consumidores”, ressaltou Expedito Netto.

Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, consequentemente, eles receberam menos ICMS nos dois anos seguintes (2014 e 2015).

Para aumentar a participação dos municípios afetados, a proposta determina que o valor adicionado será encontrado pela multiplicação da energia gerada pelo preço médio da energia de origem hidráulica comprada pelas distribuidoras, calculado pela ANEEL.

Para Expedito Netto, a proposta beneficiará os municípios. “Rondônia é um dos grandes produtores de energia elétrica do país, mas ainda assim é um dos que paga mais caro. A aprovação desse projeto foi decorrente de um excelente trabalho realizado pelos deputados”, declarou o parlamentar.

O parlamentar participou ao longo dos últimos anos de diversas reuniões no Ministério de Minas e Energia e na ANEEL para tratar sobre o aumento da tarifa para os consumidores, do pouco retorno em relação à qualidade da energia e do retorno tributário para os municípios.

Netto também integra cinco frentes parlamentares para trabalhar o assunto no Congresso Nacional, são elas: Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia, Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis, Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração, Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e Segurança Hídrica e Elétrica do Brasil

“Por mais que esse seja um avanço, ainda falta muito para conseguirmos uma energia com valor justo e de qualidade para a população rondoniense”, encerrou o deputado.

 

Assessoria

*Com informações da Agência Câmara de Notícias