O deputado federal Lindomar Garçon (PMDB) foi escolhido para relatar a PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 49/2015 , de autoria do deputado Valtenir Pereira.

Uma das primeiras ações do parlamentar nesta relatoria foi buscar junto à Presidência da República as razões pelas quais o Governo Federal, através da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), não repassa os recursos para o Estado de Rondônia, onde há diversas obras sendo paralisadas por falta destas verbas.

O Secretário de Governo, Ricardo Berzoini,  e a Secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, Priscila Santana, garantiram ao parlamentar que haveria grandes possibilidades de liberar parte dos recursos, já empenhados, das obras em andamento no Estado.

Já o governador Confúcio Moura, que vem juntamente com a Sibra (Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília), através da sua Representante, Elizete Lionel, tratando deste assunto em outras ocasiões, demonstrou ser possível sim o entendimento com o Governo Federal para que os recursos sejam imediatamente liberados.

Priscila Santana se diz disposta a colaborar no que for necessário para que o termo de aditivo deste contrato seja assinado e assim sendo em 10 (dez) dias providenciará a autorização para que o Banco do Brasil disponibilize os recursos que o Estado propuser  para quitar e até mesmo realizar novas obras.

Garçon parabenizou o esforço e a dedicação do governador Confúcio Moura para resolver esta situação, bem como a equipe da SEFIN (Secretaria de Estado de Finanças) através do Secretário Wagner Garcia Freitas, e a agilidade do diretor geral do DER, Lioberto Ubirajara Caetano de Souza. Por determinação do governador, estão sendo tomadas todas as providências técnicas, que serão encaminhadas à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para a liberação dos recursos para o Estado.

“Na condição de deputado federal estou apenas cumprindo com meu dever, que é de fazer o melhor para o meu Estado.”