Geovani Berno                                                                        

Com parecer favorável dao  em Plenário pelo deputado Laerte Gomes (PSDB), os demais parlamentares aprovaram o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que vai possibilitar a contratação temporária de mão-de-obra para o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), para atender necessidade de excepcional interesse público.

O governo do Estado justifica argumentando que o mesmo visa dar continuidade à execução de obras e serviços em contratos rescindidos, pois a realização de novo certame licitatório é a alternativa mais prejudicial ao interesse público.

Continua em sua explicação afirmando que se pode constatar que em determinadas situações não é razoável à administração pública licitar o remanescente da obra ou serviço, uma vez que nova licitação pode demandar maior custo financeiro, como também, gerar um intervalo de tempo insuficiente à conclusão da licitação.

Assim sendo, o Projeto de Lei pediu a autorização da contratação de pedreiros, carpinteiros, armadores, ajudantes, eletricistas e encarregados, no âmbito do (DER), para dar continuidade às obras do Espaço Alternativo, localizado em Porto Velho.