Brasília - Agora é oficial. A presidente Dilma Roussef enviou à Câmara dos Deputados a Mensagem nº 423/2013, contendo o projeto de lei que concede o porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. A confirmação foi dada na segunda-feira (14).

O Projeto de Lei nº 6565/2013, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tramitará em regime de urgência, conforme solicitado pela própria presidente, nos termos do art. 64, §1, da Constituição Federal. Assim, o prazo para apreciação pelos deputados é de até 45 dias.

O PL foi apensado ao PL nº 7742/2010, de autoria dos ex-deputado federal Lindomar Garçon, que também autoriza o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários federais e estaduais.

Reunião no MJ
Por conta do assunto, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, reuniu-se no Ministério da Justiça na segunda-feira (14) com os demais membros do Grupo de Trabalho composto por integrantes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), ocasião em que conversaram com o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, Gabriel Sampaio.

Na oportunidade, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, ressaltou o trabalho conjunto dos líderes sindicais para garantir o porte de arma. “Graças à nossa forte movimentação, da qual o Singeperon teve papel fundamental, os Poderes Executivo e Legislativo têm reconhecido a necessidade do porte como instrumento de defesa e proteção do agente penitenciário”, comemorou.

Anderson também destacou o trabalho realizado. “Mesmo após dois vetos, o Governo finalmente mostrou sensibilidade com a nossa causa. Vamos agora acompanhar de perto a tramitação deste projeto e articular junto aos parlamentares para que apreciem com urgência a matéria”, salientou ao citar também o empenho da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), representada pelo presidente Leandro Allan.

Estiveram presentes também o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel, vice-presidente do Sindcop, Carlos Roberto, vice-presidente da Fenaspen, João Rinaldo, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) e secretário-geral da Fenaspen, Jarbas de Souza, e o secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen), Wesley Bastos.

Regulamentação da profissão Os líderes sindicais continuam os trabalhos em Brasília nesta terça-feira (15), onde irão discutir em reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da profissão de agente penitenciário.
O encontro com os representantes do Governo Federal acontece a partir das 9h, no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).