Em Linhas Gerais:  Aprovação a toque de caixa de matérias de interesse do governo desmoraliza Parlamento, esbraveja deputado

Gessi Taborda 

Publicada em 01 de December de 2016 às 07:42:00

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FILOSOFANDO

O mundo visível é a organização invisível da energia.” HENZ PAGELS (1939/1988), físico e escritor científico americano, morto de forma trágica num acidente no Colorado. Foi presidente da Academia de Ciências de New York e escreveu diversos livros explicando de forma popular os aspectos mais complexos da física e cosmologia moderna.

 

PASSA TUDO

O deputado Luizinho Goebel (PV) foi o destaque da sessão de ontem de manhã na Assembleia Legislativa rondoniense ao criticar seus colegas de plenário – “votam matérias” a toque de caixa – “sem saber o que estão votando”, acentuou. O parlamentar “verde” ressaltou que quando se trata de projetos do interesse do governo “passa tudo”, sem qualquer debate ou discussão, isso graças à folgada maioria governista. O comentário do parlamentar se estribou na “aprovação” de cerca de 20 matérias na sessão de terça que não foram apreciadas em nenhum das comissões fixas da Casa.

 

REGIMENTO

A falta do debate dessas matérias nas comissões e sua votação atropelando prazos e o próprio regimento desmoraliza o parlamento, tirando poderes do Legislativo como casa que precisa representar a população e debater, de forma transparente e aberta, as proposituras. Sem discutir e debater, os deputados votam sem saber no que estão votando, às vezes em propostas que precisariam sofrer emendas modificativas para se adequarem de verdade aos interesses da população. “É preciso – alertou Goebel – que se cumpra o Regimento para evitar desgastes e desmoralização do Legislativo, que é o poder mais democrático da sociedade”.

 

DESCONTROLE

Basta folhear exemplar da mídia rondoniense ou navegar pelos seus sites mais visitados para constatar que o estado sofre de verdade uma explosão de crimes contra o patrimônio e contra a vida. A colocação de Rondônia no ranking brasileiro é vergonhosa para nosso sentimento de cidadania e temerária sobre os desdobramentos desse caos no futuro próximo. 

Estamos diante de uma calamidade, especialmente a visível decadência da Polícia Civil, pela falta de gestão do governo e pela redução dos investimentos em segurança pública.

 

SEM POLÍTICA

Há falta de recursos materiais em humanos em todo o segmento da segurança pública no estado, onde chega a faltar material de expediente para as necessidades mais comezinhas. A situação é mesmo desoladora, a ponto de delegados pensarem seriamente em novos movimentos grevistas para ver se o governo toma alguma atitude.

 

INTOLERANTE

Enquanto a situação é avassaladora especialmente nas áreas de maior exclusão social, na Assembleia aquele parlamentar especializado em distribuir medalhas e votos de louvor para a força militar do estado, às centenas, preferiu expor seu viés de intolerância às críticas do que abordar pelo viés das necessidades da população essa situação de decadência da segurança pública no estado.

 

VIBRANDO

Pelo menos um parlamentar integrante da Assembleia Legislativa não escondeu sua satisfação com a aprovação substitutivo das 10 medidas de combate à corrupção nas primeiras horas da quarta feira, em Brasília, pela Câmara dos Deputados.

Enquanto o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, opinava que a aprovação desse substitutivo “foi um atentado à democracia”, destacando que enfraquecer a magistratura “criando crimes pelas atividades cotidianas de juízes é favorecer à corrupção”; na Assembleia o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) preferiu elogiar a decisão dos deputados federais. E não foi contraditado por nenhum parlamentar.

 

AUTORIA POPULAR

A proposta inicial do projeto de lei foi lançada a partir de uma campanha do Ministério Público Federal, que coletou mais de 2 milhões de assinaturas em apoio à proposta, encaminhada ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular

A adesão maciça do povo ao projeto de lei original é o aviso de que a sociedade está cansada das improbidades dos membros do Legislativo e do Executivo. O povo quer punição para os políticos e gestores corruptos. Jesuíno foi o único parlamentar rondoniense a vibrar diante da possibilidade, com a aprovação da lei, de enquadrar magistrados e procuradores em até oito situações, inclusive por "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. Certamente o parlamentar pródigo na concessão de láureas do parlamento não irá premiar a categoria responsável pela investigação e julgamento de autoridades corruptas.

 

TREMEI

Políticos rondonienses que deitaram e rolaram na prática da corrupção, negociando e recebendo propinas – especialmente de grandes empreiteiras que realizaram grandes obras no estado – tremei. A Lava Jato pode estar se preparando para prisões em massa. O juiz Sergio Moro solicitou às autoridades competentes do setor a reserva de 70 vagas no sistema prisional de Curitiba a partir de dezembro. Seria para abrigar novos réus da Lava Jato.

 

REGABOFE

O senador Valdir Raupp, ainda o mais importante cacique do PMDB rondoniense, vai demonstrar ser dono do verdadeiro jogo de cintura dos políticos de verdade. Mesmo tendo sofrido nos últimos tempos críticas muitas vezes contundentes do jornalismo político estadual o senador manterá a tradição de realizar o jantar de congraçamento de final de ano com a imprensa, numa demonstração clara que não se deixa intrigar com os jornalistas. O jantar, como disse fonte, será realizado no próximo dia 16 e nenhum escriba (mesmo os mais ácidos) será riscado da lista.

 

PARA NÃO ESQUECER

O PT votou em peso contra o pacote de combate à corrupção. Justifica-se. A maioria de seus políticos é investigada pela Lava Jato. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado. Mas a porta da indecência está escancarada.

 

FORO PRIVILEGIADO

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns. A proposta seguirá para discussão no plenário da Casa. Apesar das reações de parte dos senadores, o relatório aprovado na CCJ, entre outros pontos, também acaba com a regra que prevê a prisão somente após do trânsito em julgado para presidente da República e aos parlamentares federais.