Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho, em 28 de julho, o 1º Seminário “Orçamento Mulher” reuniu autoridades e instituições atuantes no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Organizado pela Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Rede Lilás), o evento teve por objetivo debater o orçamento público e apresentar propostas de plano de ação para execução de políticas públicas inerentes ao tema.

A programação do evento foi ampla, e discutiu temas como: violência doméstica e familiar contra a mulher; transversalidade de gênero no orçamento público; a realidade do orçamento público de Rondônia e de Porto Velho para as políticas de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de questionamentos e debates entre gestores municipais, estaduais, Rede de Atendimento, instituições ativas participantes, servidores públicos, acadêmicos e população em geral.

A Emater-RO, representada pela assessora estratégica Irisvone Magalhães, tem atuado nos 52 municípios do estado levando as políticas públicas de apoio e defesa à mulher, em especial às residentes na zona rural, onde há maior dificuldade de acesso à proteção.

Para isso, são realizados periodicamente encontros, seminários, oficinas e tantos outros visando o fortalecimento a autoestima da mulher rural no intuito de criar novas oportunidades, discutir políticas públicas e oferecer qualificação às mulheres do campo.

Um exemplo disso, é a criação da Casa Mulher Brasil, que será construída em Porto Velho com o objetivo de atender às políticas de mulheres. Segundo Irisvone, essa casa servirá de ponto de referência para que a mulher possa buscar seus direitos e atendimento de suas necessidades.

Outra definição durante o seminário refere-se à responsabilidade de elaboração do plano orçamentário do estado para as políticas públicas voltadas às mulheres. Essa responsabilidade ficou a cargo do Conselho da Mulher que, juntamente com a Rede Lilás, irá elaborar as ações com base nas discussões, visando o desenvolvimento humano, o crescimento econômico e seu bem-estar no meio ambiente.

Também foi levantada a necessidade de funcionamento da Delegacia da Mulher em período de 24h por dia. “Hoje a Delegacia da Mulher funciona somente no período da manhã, deixando uma lacuna muito grande para os problemas apresentados”, apontou Irisvone, dizendo ser essa uma grande necessidade para que a mulher possa ter o seu direito garantido.

O seminário contou com a participação e apoio de órgãos importantes, como a Secretaria Nacional de Políticas públicas para as Mulheres, Ministério Público Estadual, TCE-RO, Ministério Público de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Governo do Estado e Assembleia Legislativa.

Texto: Wania Ressutti
Fotos: Irene Mendes