Há muito tempo que venho denunciando essa prática extorsiva contra os servidores públicos federais que agora, veio à tona, toda a safadeza que está por trás dessa modalidade de empréstimo com a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo. Com certeza, não foi somente ele que se beneficiou dessa quadrilha que empresta dinheiro aos servidores empobrecidos desse país.

A prática de anatocismo (juros sobre juros) é gritante e nenhum tribunal direciona o olhar para esse tipo penal.

Algumas decisões no STJ demonstraram o ferimento ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e ainda considerou o empréstimo consignado uma espécie de penhora online no salário, protegido pelo artigo 649, cc.

Não existe controle algum sobre a margem consignável do servidor público nem externa ou internamente pelo governo, porque quem de fato controla toda a vida financeira são as instituições bancárias. Eles sabem mais da vida do servidor do que o próprio governo, sem falar que o controlador maior é o banco BMG. A PF precisa descobrir quem determinou a exclusividade para essa instituição.

Eles fazem uma campanha maçante sobre os servidores, abordando-os nas esquinas, pelo celular, WhatsApp, redes sociais, e-mails e tudo o mais que queiramos imaginar.

Como vivemos em uma civilização superegóica, onde a precariedade simbólica da vida nos transforma em seres humanos entristecidos e desejantes, acabamos por sucumbir a tanta oferta e lavagem cerebral dos agentes financeiros. Com isso, os servidores se sujeitam aos empréstimos que prometem um tipo de juros e cobram outro, sem que o servidor tenha o direito de reclamar.

Agora, ficou mais do que provado que toda essa engenhosa manipulação tem um sentido prático, que é, repassar propinas para os gestores às custas da desgraça alheia.

O Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal e a própria Polícia Federal deveriam entrar de cabeça nessa investigação que com certeza tem acertos maiores em propinas para enganar os servidores na cobrança dos juros exorbitantes que já vem sendo praticados. Não é possível que um servidor peça emprestado R$ 10 mil reais e tenha que pagar com mais de R$ 30 mil e tudo esteja certo do ponto de vista jurídico e financeiro.

Os sindicatos dos servidores públicos e a própria Condsef já passaram da hora de ingressar com ações jurídicas para rever esses empréstimos consignados.