Servidores da Funasa, Funai, Ministério da Saúde e Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), tiveram a oportunidade de sanar dúvidas sobre as ações judiciais de seus interesses, durante o Encontro Setorial dos Servidores da Área de Saúde promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO na terça-feira (20), no auditório da Funasa, em Porto Velho.

O encontro reuniu representantes de todos os municípios de Rondônia e contou com a presença do presidente do Sindsef, Daniel Pereira, dos secretários Francisco Torres (Ex-Território), Paulo Vieira (Assuntos Jurídicos), Ivan Francisca (Aposentados), Abson Praxedes (Saúde) e da coordenadora de Pimenta Bueno, Flávia Hiromi Takahashi, que é presidente da Comissão de Professores.

Entre os principais temas abordados na reunião, o presidente Daniel Pereira, falou sobre a atuação do Sindsef para reparar os danos dos servidores da ex-Sucam, intoxicados por DDT. Ele citou o texto da Emenda Constitucional, de autoria do sindicato, em tramite no Senado e, das ações judiciais que requerem a concessão de indenização a título de reparação de danos e tratamento de saúde aos intoxicados.

Daniel divulgou a mais recente atitude do Sindsef que é a tentativa de protocolar denuncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra Estado Brasileiro por descaso a situação dos servidores.

Ainda sobre os casos de DDT, o advogado Marco Carbone anunciou a possibilidade de a Justiça Federal expedir precatórios em 2017 e 2018, com reparação de danos morais e tratamento de saúde. . “A estimativa é a de que em 2018 estaremos com 100% das ações concluídas caso não hajam imprevistos jurídicos”, afirmou.

Também participaram do encontro, os advogados do Escritório Fonseca & Assis, Felippe Pestana, Denyvaldo Paes Junioros e Emerson Salvador e a advogada Conceição, do Escritório Olympio Moraes Júnior.

Foram abordados no encontro, temas como Termo de Opção dos aposentados, Gratificação de Docência (GEAD), Reconhecimento, Saberes e Competências (RSC); Gratificação de Desempenho Pessoal do Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE); Isonomia do Imposto de Renda; Descongelamento dos Planos Econômicos Verão, Collor e Bresser, insalubridade e outros.