Serviço resolveu cerca de 240 casos em Aracaju. Justiça recebe termo em tempo real (Bruno César/TJSE)

 Quem bate o carro pode resolver o caso com rapidez em Aracaju (SE). Todos os agentes de trânsito da capital são conciliadores formados e usam de um aplicativo de celular para formalizar acordo entre as partes envolvidas em um acidente de automóvel. A parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Superintendência Municipal de Transportes (SMTT) venceu o prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao chegar ao local do acidente, o agente conversa com as partes para que cheguem à conciliação. Em aplicativo de celular, o servidor da SMTT opta entre três tipos de acordo: cada condutor paga o dano sofrido, um deles paga sozinho ou um paga ao outro mediante três orçamentos de conserto do veículo.

 Da rua, os dados seguem, em tempo real, para o Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE. Coordenadora da unidade, a juíza Maria Luiza Foz valida o termo. “Aproveitamos a presença do agente, que já está no local do acidente”, diz a magistrada, idealizadora do Pare, Concilie e Siga, iniciado no segundo semestre de 2015.

  Antes, os agentes usavam o aplicativo para tarefas como aplicar multas e registrar ocorrências. Maria Luíza teve a ideia de adicionar a função de acordo. “Pensei ao observar como funciona o trânsito. É absurdo deslocar tantos serviços públicos para resolver uma questão patrimonial de pequeno valor. Acidentes urbanos, em regra, não causam perda total”, diz ela.

 O aplicativo carrega até 12 fotos por caso. Além dos danos, são retratados itens como carteira de motorista, comprovante de seguro e documento do veículo. “Tudo fica documentado”, indica a juíza. Equipe do TJSE desenvolveu a solução. “O custo para o tribunal foi zero. Todo agente já possui smartphone, para aplicar multas, e só inserimos o programa.”, afirma Mari Luíza.

 Cursos de técnicas de conciliação e mediação completam a parceria. Instrutores do Cejusc orientam os agentes em métodos de solução consensual de conflitos, conforme diretrizes do CNJ. Desde o início do projeto, 209 alunos foram formados. Eles aprendem a buscar saída amigável entre as partes, além de como operar o sistema. “Já estamos fazendo reciclagem”, conta a coordenadora.

 Cerca de 240 acordos foram firmados pelo serviço. Cada conciliação significa um processo a menos recebido pela Justiça. Para Mara Luíza, porém, as principais vantagens são para o cidadão. “O maior ganho é a celeridade. As pessoas esperavam muito tempo no sol, e estamos no Nordeste. As partes desejam resolver, mas querem uma autoridade para formalizar e não só da boca para fora.”, diz a Juíza.

 Ganhou também o transito local. Antes do projeto, ainda que o agente tivesse chegado e as partes fechado acordo, era preciso esperar a chegada da Justiça Volante, com a via parada. Quatro veículos do tribunal e seis conciliadores atendiam a capital de 571 mil habitantes. A parceria liberou vans da Justiça Volante, equipadas com computador e ar condicionado, para reforçar o serviço de conciliação no interior.

 Conciliar é Legal — A iniciativa venceu a categoria Justiça estadual do prêmio Conciliar é Legal. O concurso estimula a busca de melhoria do serviço prestado ao cidadão. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, entregou o prêmio. Maria Luíza acompanhou o presidente do TJSE, Cesário Siqueira, na cerimônia de premiação, no último dia 14.

 Foram reconhecidas 33 práticas de conciliação. “É muito bom ver tantas pessoas trabalhando rumo a esse novo norte da Justiça”, diz a juíza.  Servidores de outros tribunais visitaram o TJSE para conhecer o projeto. O serviço não atende casos que exijam socorro médico das vítimas ou que envolvam veículo público. “Simplicidade é o segredo.”

 Isaías Monteiro

 Agencia CNJ de Notícias