Após uma greve que durou seis meses, suspensa no dia 09/03/2013 por decisão de Assembleia Geral, os Técnicos Tributários da Secretaria de Finanças tomaram conhecimento da assinatura do Termo de Compromisso por parte do Governo de Rondônia na manhã da última sexta-feira, dia 19/04/2013.

Pelo teor do documento, o Governo Estadual se compromete em atender o pleito da categoria a partir do início de 2014, e para isso devem ser observados alguns requisitos: o comportamento financeiro e orçamentário favorável da receita, o limite prudencial com despesa de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e o início efetivo da Transposição.

Os Técnicos Tributários haviam iniciado o movimento grevista no início do mês de Setembro de 2012, após um ano e meio de negociações com a atual Equipe de Governo, cujas discussões passaram pelo Núcleo de Relações Sindicais, depois pela Sala de Situação quando em julho do ano passado, o Governo apresentou uma contraproposta à categoria que foi levada para decisão de Assembleia Geral, ocasião em que foi aceita pela maioria. Mesmo sendo aceita, a categoria esperou por mais de 30 dias e o acordo não foi cumprido por parte do Governo, o que motivou a greve. Após o 1º mês de paralisação, o Sindicato dos Técnicos Tributários ingressou com Mandado de Segurança no TJ-RO visando garantir o direito ao registro da folha de presença e impedir descontos nos contracheques dos grevistas, o que foi atendido pelo Poder Judiciário Estadual.

Durante os seis meses de paralisação, a diretoria do SINTEC esteve reunida várias vezes com os representantes do Governo, na tentativa de resolver o impasse e encerrar o movimento, o que somente foi possível no início de março deste ano, ocasião em que o Governo Estadual também obteve decisão liminar que obrigava o retorno ao trabalho de 80% da categoria, o que inviabilizou a continuidade da greve.

A categoria dos Técnicos Tributários agradece a compreensão do Governador Confúcio Moura e o empenho do Secretário de Finanças para a assinatura do Termo de Compromisso, e espera que o Estado cumpra o acordo para que esses servidores se sintam cada vez mais motivados a prestar um bom serviço em prol do crescimento da arrecadação, necessário para viabilizar a concretização dos programas de Governo voltados para o atendimento das necessidades da população.

Assessoria