O prefeito Hildon e secretário Emerson Castro (Casa Civil).

A prefeitura de Porto Velho aderiu à carta-consulta formulada pelo governo de Rondônia, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), para implantar em sua estrutura o Observatório de Despesa Pública (ODP), unidade especializada em identificar riscos de fraude na gestão pública, adotada com sucesso pela administração estadual, e que contribuiu para que Rondônia obtivesse nota 10 no Portal  da Transparência.

“Iremos transferir toda a tecnologia, experiência e técnica e vocês, do município, poderão inclusive aperfeiçoar este instrumento, que tem por objetivo final blindar o erário e a gestão pública”, disse o secretário da Casa Civil Emerson Castro ao prefeito Hildon Chaves no encontro ocorrido na manhã desta sexta-feira (17),  em que o compromisso foi firmado.

O controlador-geral do Estado, Francisco Netto, fez uma exposição sobre a ODP, uma espécie de malha fina dos procedimentos governamentais em diversos setores, que produz informações de alto valor agregado, úteis para a auditoria e fiscalização dos recursos públicos. Ele explicou que Rondônia é membro da ODP, experiência implantada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que está em processo de expansão para os municípios, desde janeiro de 2016.

Com a adesão do prefeito Hildon Chaves, Porto Velho será  a primeira capital da região Norte a aderir à rede ODP, que no âmbito do Estado conta com analistas de sistemas e outros profissionais treinados pela CGU para identificar de simples impropriedades até esquemas sofisticados de fraudes,

A CGE, com esta tecnologia, investiu primeiro na implantação da “trilha” que envolve compras públicas, obtendo uma economia de R$ 360 milhões, “o que significa o nosso décimo terceiro salário”, disse Francisco Netto, acrescentando ser esta experiência inicial que irá ser levada para a prefeitura de Porto Velho, e também para Ji-Paraná e Vilhena caso estes municípios subscrevam a carta-consulta proposta pelo governo.  A trilha é uma linha de pesquisa que pode identificar ou não dados suspeitos a partir de bancos de dados existentes, cruzando informações.

Francisco Netto: governo de Rondônia economizou o valor de uma folha do 13° salário.

É possível, com o ODP, identificar empresas que apenas simulam competições em licitações para receber dinheiro público ou entidades que são criadas apenas com o propósito de também ter acesso a recursos por meio de convênios suspeitos.

O prefeito  Hildon Chaves disse que a transparência é um processo irreversível na gestão pública. “Não tem como abandonar uma ferramenta dessa na hora que implantarmos. É uma mudança para o futuro do país; não importa quem esteja no comando município, é outro padrão, outro nível. Porto Velho precisa disso”, declarou.

Segundo o secretário Emerson Castro, o combate à corrupção se dá com transparência. “Quando o gestor abre a porta, sem receios, levando informação sobre o que é publico, ele elimina do ambiente os cantos escuros”, disse o secretário, informando ao prefeito que hoje em questões de segundos é possível saber quais as diárias que ele, Emerson, recebeu, para onde viajou e todas as informações a respeito disso.

Segundo a CGE, além de detectar eventuais fraudes ao se deparar com informações atípicas, a ODP possibilita a melhoria da gestão pública. O momento chave da parceria com Porto Velho ocorrerá em julho deste ano, quando a equipe da CGE iniciará a capacitação dos técnicos da prefeitura que integram a Controladoria Geral do Município.

Da reunião participaram  o controlador-geral do município de Porto Velho, Eudes Silva, e procurador-geral do município José Luiz Store Junior.

 

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Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Ésio Mendes