/ geral / cgu

09/01/2017 - 11h33min - Atualizado em 09/01/2017 - 11h33min

Governo Federal expulsa 550 servidores em 2016 por práticas ilícitas

Número é o maior desde o início do levantamento em 2003. Principal motivo das penalidades, corrupção corresponde a cerca de 65% dos casos.

 

O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, em 2016, na aplicação de punições expulsivas a 550 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. O número é recorde na comparação dos últimos 14 anos. Desde o início da série histórica, de 2003 a 2016, o Governo Federal já expulsou 6.209 servidores.

Acesse o relatório completo

Do total do ano passado, foram registradas 445 demissões de servidores efetivos; 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo dos últimos seis anos); e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 343 penalidades aplicadas ou 65,3% do total. O percentual aumentou em relação a 2015, quando atingiu 61,4.

Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 158 dos casos (24,4%). Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa e a participação em gerência ou administração de sociedade privada. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.

Histórico

Dos 6.209 servidores expulsos pelo Governo Federal, 5.172 foram demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram afastados de funções comissionadas. Nos últimos 14 anos, as unidades da federação com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667). As pastas com a maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (1.558), Ministério da Educação (1.031) e Ministério da Justiça e Cidadania (981).

Já na comparação proporcional, o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de servidores federais punidos, com 11,6 expulsões por cada mil servidores, seguido do Mato Grosso do Sul (9,6 por mil), São Paulo (8,57 por mil) e Maranhão (8,51 por mil). No mesmo tipo de relação, considerando os órgãos, o Ministério das Cidades obteve o índice mais elevado com 22,3 expulsões por cada mil servidores. Os números proporcionais se referem aos últimos seis anos.

Prestação de Contas

relatório de punições expulsivas é divulgado mensalmente no site do Ministério da Transparência, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, área vinculada ao Ministério da Transparência.

O órgão de controle interno mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Processos e impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Corregedoria-Geral da União conduz diretamente os processos de maior relevância e supervisiona as apurações disciplinares nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O relatório destaca ainda a redução de 38,5% no percentual de reintegrações (reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial que anule a punição expulsiva), quando comparado o período de 2011 a 2016 com 2003 a 2010.

 

 

Assessoria de Comunicação Social CGU

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíCIA | matéria escrita em 22/01/2017 ás 13:04:00

Revista em presídio de Rondônia encontra arsenal de armas e celulares

O pavilhão “B” abriga condenados que se dizem membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

POLíCIA | matéria escrita em 22/01/2017 ás 12:51:00

Homem morto a pancadas era suspeito de estupro de criança de 6 anos na capital

Um dos acusados pela morte é sobrinho da vítima.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 12:54:00

Bandidos assaltam mercado e atiram em clientes; na fuga, um é baleado em troca de tiros com a PM

Até o momento a polícia não tem identificação dos criminosos. O que foi baleado está  passando por cirurgia. Ele tem uma tatuagem no braço direito com o nome de “Samantha” e outra de uma coroa no pescoço.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 12:46:00

Acidente na BR-364 deixa uma vítima fatal

... a caminhonete Chevrolet modelo D20 teria colidido violentamente na traseira da motocicleta.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 11:56:00

PRF recupera cinco motos roubadas que estavam em baú de caminhão que ia para a Bolívia

Confira quais motos foram recuperadas.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 11:40:00

Polícia apreende 180 quilos de cocaína em Rondônia

A droga foi avaliada em 9 milhões de reais.

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:23:00

Governo de Rondônia divulga edital de concurso público para preencher 1.143 vagas na Saúde

Este concurso visa atender as unidades estaduais de saúde localizadas em Porto Velho, Buritis, Cacoal, São Francisco do Guaporé, Extrema, Ariquemes e Guajará Mirim.

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:07:00

TCE e MPC de Rondônia propõem uso de metodologia única em auditorias nos sistemas prisionais da região Norte

Sabedora da proposta da Corte de Contas rondoniense, a presidente do CNPGC, Claudia Pereira, disse que a estratégia do TCE-RO está correta e esbanja eficiência.

POLíTICA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:02:00

Empreguismo em alta

Não é de hoje que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vêm alertando os administradores rondonienses sobre o espantoso número de cargos comissionados...

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:40:00

Comunicado: Prefeitura de Porto Velho

O prefeito dr Hildon Chaves comunica aos servidores e à população em geral que na segunda-feira (23) haverá expediente normal em todas as secretarias.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:39:00

Feriados regulam o funcionamento da Justiça do Trabalho em RO e AC de 20 a 24 de janeiro

Os jurisdicionados da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre devem ficar atentos para feriados estaduais e municipais que irão nortear, do dia 20 a 24 de janeiro de 2017.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:17:00

Camionete bate em poste de iluminação e derruba muro de residência

A mulher teve ferimentos leves, recebeu atendimento de uma equipe dos bombeiros e foi socorrida para UPA da Zona Leste.

POLíTICA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:10:00

Devassa necessária e indispensável

Noticia-se que a Câmara de Vereadores de Porto Velho passará por uma devassa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:00:00

OAB/RO promove palestra “Cidade e Desenvolvimento”, nessa segunda-feira (23)

A atividade, que visa a discussão dos estudos em inovação de tecnologias para desenvolvimento urbano, será ministrada pelo pesquisador Benxiang Zeng, da Charles Darwin University (Austrália), com início às 9h, no Plenário da OAB/RO.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:36:00

Atendendo OAB/RO, Superintendência de Ministério garante atendimento digno a advogados

A ação, solicitada à Central de Atendimento ao Servidor (CAS) da SAMP/RO, objetiva garantir o respeito às prerrogativas dos advogados em relação a atos normativos e condutas.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2017 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com