Rondônia - Para definir as diretrizes de gestão das águas superficiais e subterrâneas, outorgar o uso, garantia de qualidade, desenvolvimento de pesquisa, mapeamento e estabelecimento de hidrovias e monitoramento dos eventos críticos e fenômenos naturais, o governo do Estado vai criar o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia. O início dos trabalhos de elaboração ocorreu na quarta-feira (16), quando o governador Confúcio Moura e a secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues, assinaram o contrato de repasse de recursos financeiros provenientes do Ministério do Meio Ambiente, através do Banco do Brasil.

Nanci Rodrigues destacou que todo o processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos já vinha sendo discutido no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, principal instância participativa da sociedade, onde estão reunidos os segmentos do poder público, ensino, organizações não governamentais e iniciativa privada.

Entre outras competências, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/RO) vai fixar as diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/RO), acompanhar sua implantação, aprovar e fazer publicar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, indicar ao governo do Estado a conveniência da instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica, bem como, aprovar os critérios para sua composição.

Texto: Marilza Rocha
Assessoria Sedam

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social