O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promove, de 16 a 20 de abril, o II Encontro de Assistentes de Direção, que atualiza e capacita gestores de Porto Velho e interior na formalização, execução e fiscalização de contratos administrativos de serviços terceirizados. A abertura do evento ocorreu no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, com a participação do diretor da Emeron, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do secretário administrativo do TJRO, Gianfrancesco Gomes, e da magistrada Euma Tourinho, representando o presidente do Tribunal, desembargador Walter Waltenberg. Os demais dias da formação acontecem no auditório da Escola.

A formação promove a melhoria da aplicação de recursos, visando a gestão eficaz dos instrumentos e assegurando maior eficiência nos processos administrativos executados no Poder Judiciário de Rondônia. No primeiro dia, na parte da manhã, foram apresentados o plano estratégico do Poder Judiciário, pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica (Sepog), e o plano de logística sustentável, pelo coordenador do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges), Alexandro Almeida. À tarde, foi feita uma sensibilização acerca da importância da comunicação e das ações de integração (como a Caminhada do Judiciário) para as rotinas de cada setor, pela coordenadora de Comunicação Social, Simone Norberto. Ao final, o diretor da Divisão de Apoio aos Projetos e Elaboração de Editais (Diape), Felipe Pinheiro, fez um panorama das contratações no TJRO, citando a legislação específica e os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Curso

O segundo dia do encontro marca o início do curso de atualização em gestão e fiscalização de contratos, ministrado pela advogada e consultora Julieta Mendes Vareschini, mestre em Direito e sócia fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos. A formação está dividida em módulos: noções gerais de contrato administrativo, execução e recebimento do objeto, gestão contratual e alterações nos prazos, no objeto e no valor. Frisando a importância da fiscalização, ela explica que se deve “constatar se de fato a empresa contratada está executando de forma satisfatória e em consonância com o que foi licitado. A falta de fiscalização pode impedir o atendimento satisfatório da demanda e até levar à responsabilização dos assistentes”.

Para o aluno Jhonathan Baranoski, técnico judiciário lotado na Divisão de Patrimônio (Dipat), esta é uma oportunidade para expandir seus conhecimentos: “Sou fiscal de contratos, mas não sabia bem o funcionamento normativo e acabava por enfrentar dificuldades no dia a dia, às vezes deixando os processos de compras mal instruídos. Agora estou conseguindo me encontrar, pelos exemplos de situações práticas que foram dados”. Julieta lembra ainda que “há uma recomendação constante dos órgãos de controle acerca da importância de capacitação dos fiscais e gestores de contratos, até para que o Tribunal possa cobrar dos seus servidores, então é uma ferramenta indispensável para que eles tenham condições de desempenhar essa função de forma satisfatória e até evitar a responsabilização tanto dos assistentes quanto da alta direção do Tribunal”.

Por fim, ela aponta outra dificuldade para quem lida com o assunto: “É um tema em que há muita divergência, não há uma única solução, muitas vezes os órgãos de controle divergem em relação às sugestões e a doutrina também não chega a um ponto comum. Por não haver um parâmetro aplicável a todos os casos, o curso visa trazer esses pontos de vista, para demonstrar quais caminhos conferem uma maior segurança e saber como agir em cada caso concreto”. Nos últimos dois dias do encontro, os assuntos serão as normas vigentes e boas práticas sobre suprimentos de fundos. Para encerrar a semana, uma mesa redonda voltada às trocas de experiências trará de volta os palestrantes do primeiro dia.