Técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental Sedam) apresentaram na segunda-feira (4), na reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, parecer para instruir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2016, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 633/2011, e propõe aumento da cota da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio.

Barragem da usina hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho

Segundo o geógrafo Luís Cláudio Fernandes, o parecer se baseou no “memorial descritivo”, produzido a partir das bases de dados digitais cartográficas e fundiárias da Sedam. Considerando as marcas históricas das cheias na região, são mínimos os riscos de inundação permanente nas três unidades de conservação, com o aumento de 80 centímetros no nível do reservatório da UHE Santo Antônio”, garantiu.

O nível do reservatório, que necessita ser aumentado para atender à implantação de mais seis turbinas do Sistema de Estabilidade de Rondônia e Acre, permanecerá abaixo dos chamados barramentos de contenção (diques) e, de acordo com o diretor de Operações da Santo Antônio Energia (SAE), Dimas Maintinger, as seis turbinas garantirão estabilidade ao sistema de distribuição dos Estados de Rondônia e Acre, além de atrair novos investidores para a região, pois energia confiável é a primeira exigência do empreendedor.

O investimento é estimado em R$ 2 bilhões, e a implantação das turbinas estará concluída em novembro deste ano. Maintinger explicou que a energia produzida pelas novas unidades atenderá, prioritariamente, a Rondônia e Acre​, suprindo 40% do consumo da região​.

As duas primeiras unidades entrarão em operação em agosto, mas se fosse possível poderiam começar a funcionar neste mês, dependendo apenas de autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). A terceira em setembro; a quarta e a quinta em outubro; e a última turbina em novembro.

Com a expansão da planta de geração da UHE Santo Antônio de 3.150 MW para 3.568 MW  – 46 turbinas para 50 –  o lago do reservatório ficará com 71,52 quilômetros quadrados a mais, passando de 350,04 quilômetros quadrados para 421, 56 quilômetros quadrados.

O projeto de lei propõe a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos (853,6 hectares), da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Vermelho (40 hectares) e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná (730 hectares).

Os estudos mostram, ainda, que 70 famílias moram em áreas que serão atingidas, das quais 35 já foram localizadas para assinatura do acordo de indenização.

A entrada em operação das novas turbinas, além da garantia de estabilidade no fornecimento de energia aos dois estados, vão gerar um aumento na geração de royalties de R$ 103,4 milhões ao ano para R$ 117 milhões/ano. Do total, 10% são para a União, 45% para o estado e outros 45% para o município de Porto Velho.