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TRANSPOSIÇÃO

Arlindo Chinaglia se reúne com sindicalistas

de Rondônia para tratar sobre PEC 483


O deputado federal Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados, recebeu, em audiência, os presidentes e diretores de todos os sindicatos de servidores públicos estaduais, para tratar da PEC da transposição. O encontro foi articulado pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT), líder da bancada de Rondônia.

Antes da audiência com Chinaglia, os sindicalistas visitaram os gabinetes de todos os parlamentares da bancada de Rondônia, oportunidade em que pediram apoio para a aprovação da PEC 483. Todos, sem exceção, se comprometeram em acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional.

Na audiência, o presidente da Câmara dos Deputados prometeu agilizar a criação da Comissão Especial, encarregada de analisar a PEC antes da votação em Plenário. Os sindicalistas sugeriram a Chinaglia que o presidente e o relator da Comissão sejam da bancada federal de Rondônia.

A presidente do SINTERO, Claudir Mata, informou que os sindicalistas estão animados e que decidiram manter um contato permanente com os deputados federais visando agilizar a aprovação da PEC. A proposta é que a PEC seja aprovada sem emendas para que não haja a necessidade de ser analisada novamente pelo Senado

Vídeo apresentado na ALE mostra adversários políticos do SINTERO

e membros de chapa derrotada criticando a direção do sindicato

Ao contrário do que tentou fazer parecer os deputados Miguel Sena e Alexandre Brito, de que servidores teriam “graves denúncias” contra o SINTERO, o vídeo apresentado pelos parlamentares no Plenário da Assembléia Legislativa mostra adversários políticos da diretoria do sindicato e membros de chapa derrotada na eleição sindical, o que põe em descrédito qualquer informação por eles prestada. Todos os cinco professores que aparecem no vídeo são ligados ao advogado Luiz Felipe Belmonte, que, por unanimidade dos servidores em assembléia foi destituído da ação da isonomia após quebrar a confiança da categoria.

A professora Iracema Sena, a primeira a falar, foi indicada pelas chapas de oposição à direção do SINTERO para presidir a Comissão Eleitoral na eleição sindical, que ocorreu em novembro de 2005. Ela é acusada de tentar fraudar a eleição do SINTERO após ter gasto mais de R$ 150 mil no processo eleitoral e de ter contratado o próprio filho para servir de segurança na eleição, promovendo gastos sem a devida previsão e sem autorização dos trabalhadores em educação.

Iracema Sena responde judicialmente pelos desmandos no processo eleitoral conforme processo nº 0012006003894-1, que tramita na 5ª Vara Cível de Porto Velho. A direção do SINTERO considera que qualquer insinuação de fraude na eleição do sindicato deve ser dirigida à professora Iracema, que foi presidente da Comissão Eleitoral e responsável, inclusive, pela legalidade do processo. À época ela era orientada pelas chapas de oposição, uma delas a Chapa 2, que tinha o professor Ivo Ferraz como candidato a um dos cargos da diretoria.

O professor Ivo Ferraz, o segundo a aparecer no vídeo, é suspeito para fazer qualquer denúncia contra a direção do SINTERO, pois, além de ter sido derrotado na eleição, é aliado do advogado Luiz Felipe e velho conhecido do movimento sindical por suas peripécias, e deveria explicar a sua passagem pelo SINDSEF, de onde teria sido expulso por desvios de recursos e de materiais, conforme CARTA ABERTA divulgada no site daquele sindicato, ( www.sindsef-ro.org.br ) segundo a qual o mesmo foi “afastado do sindicato por desvios de recursos, é o maior responsável pela disseminação de notícias falsas que têm apenas um objetivo: tumultuar a atual administração e confundir os filiados deste sindicato”.

As outras personagens do vídeo são as professoras Lúcia Gusmão, Luzinete Alves de Lima e Maria Lúcia Silva, todas influenciadas pelo advogado Luiz Felipe, que acreditam que vão receber os R$ 3 bilhões, prometidos pelo advogado destituído da ação da isonomia, quando os precatórios no valor de R$ 539 milhões apresentados por ele foram cancelados pela Justiça do Trabalho com parecer do Ministério Público do Trabalho. O parecer dá a entender que poderia haver uma tentativa de enriquecimento ilícito às custas dos cofres públicos, sendo esse um dos motivos pelos quais a ação não deveria ser paga.

Deputados dizem que a ALE tem mais o que fazer. Discussão de CPI contra sindicato está fora de ordem

A tentativa de se instalar uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar o SINTERO, caiu no vazio dentro da própria Casa de Leis. Vários deputados utilizaram a tribuna para esclarecer que as atribuições da Assembléia Legislativa são outras, e que os sindicatos possuem as próprias instâncias para dirimir divergências e discutir os assuntos de interesse das suas categorias.

Ezequiel Neiva

O deputado Ezequiel Neiva disse que o assunto em discussão, ou seja, a ação da isonomia, refere-se a um acórdão da Justiça do Trabalho, e que tudo foi discutido e resolvido em suas respectivas instâncias. “Agora o que se vê são pessoas que foram derrotadas na eleição do sindicato e querem fazer barulho. Se o Judiciário errou no processo a apuração é feita dentro do Judiciário, e não na Assembléia Legislativa. O sindicato tem suas assembléias e seus conselhos para deliberar”, disse o parlamentar.

Professor Dantas

O deputado Professor Dantas foi enfático em dizer que criar CPI para investigar sindicato está fora de ordem. “Essas questões já foram decididas em assembléia da categoria em todo o Estado”, frisou o parlamentar, que é filiado ao SINTERO e participou das assembléias. “Se algum servidor não concorda com o que foi aprovado em assembléia, o foro correto para discutir é a Justiça, e não esta Casa”, disse.

Neri Firigolo

Já o deputado Neri Firigolo disse que a Assembléia Legislativa deveria investigar outros setores, como a saúde. “O chefe de gabinete do deputado Miguel Sena disputou a eleição do SINTERO e foi derrotado. Os deputados têm que botar o pé no chão e olhar bem o que devem fazer, em vez de investigar sindicatos. O deputado tem que ser responsável pelo seu mandato e não usar a Assembléia Legislativa para aparecer na mídia”, disse. “Daqui a pouco vai ter deputado querendo abrir CPI contra a Pastoral, A Igreja Católica, contra as igrejas evangélicas e contra as casas de assistência social”, disse o parlamentar, indignado.

Para Neri Firigolo, a Casa de Leis tem mais o que fazer, do que ficar preocupada com sindicato. “Temos que ter cuidado para que esta Casa não seja mais desmoralizada”, disse.

Ribamar Araújo

Por fim, o deputado Ribamar Araújo, ao tratar do assunto, disse que os deputados têm que ter equilíbrio para não fazer da Assembléia Legislativa um instrumento de perseguição ou de promoção política e pessoal.

Conferência discute políticas públicas para as mulheres

A Prefeitura de Porto Velho através da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres promove no período de 07 a 09 de março a II ConferênciaMunicipal de Políticas para Mulheres. A realização do evento foi informada pela coordenadora do órgão Maria Regina da Silva Oliveira Araújo.

Liberado mais um lote de resíduos de FGTS dos trabalhadores em educação estaduais - Veja se o seu nome está na lista

Em audiência realizada segunda-feira, 26/02, na Justiça do trabalho, em Porto Velho, o Juiz do Trabalho Substituto Vitor Leandro Yamada determinou o pagamento de resíduos do FGTS a mais nove servidores estaduais.
Os servidores constantes da lista devem procurar o SINTERO na cidade onde residem, munidos de documentos pessoais, para receberem os valores. São eles:

Erotildes Rodrigues de Souza
Lucinéia Provezan dos Santos
Maria de Fátima F. Ferreira
Maria de Jesus
Maria de Lourdes da Silveira
Matilde dos Santos
Rosa Martins Rodrigues
Vânia Maria Lobato Martins
Vera Lúcia Caldeira Resende

Os valores já estão disponíveis para recebimento imediato. No prazo de 30 dias o SINTERO deverá prestar contas à Justiça do Trabalho sobre o pagamento a esses servidores.