25/10/2016 - 08h48min - Atualizado em 25/10/2016 - 08h48min

Isonomia do Sintero: servidores terão que comprovar habilitação para o processo em audiência pública

Segundo os servidores, a intenção é mesmo protelar para não pagar, porque com o recesso forense, os seis meses viram 10 meses e apenas no ano de 2018 poderá ser requisitado para pagamento em 2019.

Carlos Terceiro, de Brasília/DF

O processo 2039/89, conhecido como a isonomia do Sintero que envolve professores, multa e técnico-administrativos está cada vez mais longe de uma solução. Em reunião realizada na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no último dia 18 de outubro, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Gisela Ávila Luz, do advogado da união, Evandro Luiz Rodrigues e do diretor Substituto do Departamento de Cálculos e Perícias da procuradoria-Geral da União, Reinaldo da Fonseca Xavier, do Juiz do trabalho de Rondônia, José Roberto da Silva, da Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Marcos Gomes Cutrim e dos representantes da auditoria Ernst & Young, auditores independentes Carlos Alberto Antonaglia e Roberto Godoy Junior, para tratar da tramitação da ação trabalhista 2039/89 e das linhas que nortearão o possível acordo.

No documento deles, a palavra “possível acordo” fica mais que claro que, mesmo tendo todo um estudo e saneamento do processo, não é certo haver acordo para pagamento.

Nesse Pedido de Providências, 00100604-39.2016.5.00.0000, dirigido ao ministro Renato Lacerda, relator do processo no TST, a pedido do CNJ que avocou para dar “maior celeridade” e não deu, de início, o relator já havia pedido 120 dias para o saneamento, foi feito em 50 laudas e enviado para o MPT que por sua vez, pediu mais 60 dias e agora, esse pretenso acordo pretende mais 180 dias para decidir, a União confessa a dívida em relação ao enquadramento dos técnico-administrativo no valor de R$ 652 milhões e ainda reconhece o pagamento da sucumbência ao advogado, no valor de R$ 85 milhões.

O MPT e a AGU, contumazes em protelar o feito, pedem ainda uma audiência pública a ser realizada somente em fevereiro de 2017, a fim de proceder ao recadastramento dos técnicos administrativos credores do respectivo montante, constantes na lista já acorda pela AGU com 1.900 servidores.

A intenção do MPT e da AGU é saber se, mesmo há 27 anos esperando por seu benefício, os servidores ainda detêm o direito a habilitação no processo. Para tanto, terão que apresentar, um a um, documentação que comprove essa habilitação.

Para se ter uma ideia, do montante de 1.900, 373 já teriam falecidos e apenas 1.836 são ativos.

O que eles pedem ao TST é a verificação e conferência da listagem dos técnicos administrativos fornecida pela União nas folhas 7.809/7.862 do volume XXV-Precatório.

Pedem ainda, a conferência do rol dos técnicos administrativos avulsos indicados no despacho de fls. 22.110/22.113, dos autos.

A verificação do pagamento da multa para cerca de 150 técnicos administrativos.

E finalmente, a conferência das listagens fornecidas pela Ernst & Young, auditores independentes.

No final do Pedido de Providência, pedem a suspensão da ação trabalhista por mais seis meses.

Essas medidas podem até ser providentes e corretas, mas, o prazo de seis meses está sendo questionado em razão da desnecessidade, uma vez que foram pagos com recursos federais a uma empresa auditora, feito o saneamento e o arquivo geral do governo já apresenta dificuldade para a conservação da documentação com mais de 30 anos, onde geralmente era tudo escrito a lápis, quando nem computador existia.

Segundo os servidores, a intenção é mesmo protelar para não pagar, porque com o recesso forense, os seis meses viram 10 meses e apenas no ano de 2018 poderá ser requisitado para pagamento em 2019.

Os advogados da União são responsáveis por esse valor estratosférico, uma vez que 75% do montante são juros moratórios. “Eles poderiam ter pagos lá atrás, quando a dívida estava pequena”, disse um servidor.

As pessoas estão envelhecendo, morrendo e não podem mais esperar. Os servidores vão se organizar com seus advogados para pedir o encurtamento do prazo e a desnecessidade dessa audiência pública, uma vez que o processo principal dos técnicos administrativos, sequer foi alvo de investigação. O problema apresentado em todo esse processo foi na fase de pagamento da multa e tudo foi apurado e esclarecido.

Ferem, os procuradores e autoridades envolvidas, o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho e da Dignidade da Pessoa Humana.

Esse ato protelatório é desumano e desrespeitoso e pela historicidade da AGU em encarar esse tipo de ação, não garante que ao final dos seis meses haja acordo, como no próprio documento deles afirma.

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de LUCI MARIA DE SOUZA

Postado por LUCI MARIA DE SOUZA em 01/11/2016 às 12:13

Eu gostaria de saber se nos que ,recebemos temos direito em receber as correções!

168.228.198.64
Avatar de PEDRO NAZARENO

Postado por PEDRO NAZARENO em 30/10/2016 às 20:32

Amigo Carlos Terceiro, muito obrigado por nos dar noticias dessa ação, penso que deveremos manter a paciência,porque daqui a uns 50 anos todos os nossos bisnetos seguramente vão receber, creio que covardia tem limite que justiça é essa que não acaba com este descaso??????????

189.2.63.50
Avatar de JOSé DE BARROS GONçALVES FILHO

Postado por JOSé DE BARROS GONçALVES FILHO em 27/10/2016 às 07:59

Concordo, em parte, com o colega Elio Souza, no comentário logo abaixo. Para não perdermos a oportunidade de recebermos o que nos devem (a União) há mais de 27 anos, por que não se negocia um acordo de pagamento parcelado dessa dívida com os servidores envolvidos na ação??? Por que o Sintero e os advogados da ação já não negociaram neste sentido. Creio que seja melhor receber parceladamente os valores que são devidos, do que morrermos e termos que deixar esses recursos para herdeiros receberem no futuro, sabe-se lá quando!!! É uma sugestão que acredito seja pertinente nessas circunstâncias. Ou estou enganado???

189.125.239.92
Avatar de GENY DAHER SOBRINHA

Postado por GENY DAHER SOBRINHA em 26/10/2016 às 08:05

faça o que é justo mas não demore porque a vida é curta.Estou ansiosa e pronta para receber esse pagamento.Peço aos Judiciários brevidade no processos.

200.198.228.187
Avatar de CESAR

Postado por CESAR em 26/10/2016 às 07:50

é assim mesmo! os funcionários públicos não tem ninguem que possa vir em defesa dos mesmos.cade os senadores, deputados federais?? cadê isso é uma aberração o que estao fazendo.

200.101.71.212
Avatar de ELIO SOUZA

Postado por ELIO SOUZA em 25/10/2016 às 17:10

e so parcelar 60 vezes no tanto que o brasil arrecada .ta ffacil .

177.22.97.228
Avatar de SEBASTIãO UMBELINO

Postado por SEBASTIãO UMBELINO em 25/10/2016 às 15:46

Senhor Deus, tenha misericórdia de nós! apenas queremos receber o que é nosso, não roubamos, temos direito constitucionalmente, que seja feita justiça, antes que todos morram, precisamos nos ajuntar e fazer uma manifestação contra essas ideias, vamos convocar o sindicato e os advogados dessa causa URGENTE!!!

201.41.90.249

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
POLíCIA | matéria escrita em 22/01/2017 ás 13:04:00

Revista em presídio de Rondônia encontra arsenal de armas e celulares

O pavilhão “B” abriga condenados que se dizem membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

POLíCIA | matéria escrita em 22/01/2017 ás 12:51:00

Homem morto a pancadas era suspeito de estupro de criança de 6 anos na capital

Um dos acusados pela morte é sobrinho da vítima.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 12:54:00

Bandidos assaltam mercado e atiram em clientes; na fuga, um é baleado em troca de tiros com a PM

Até o momento a polícia não tem identificação dos criminosos. O que foi baleado está  passando por cirurgia. Ele tem uma tatuagem no braço direito com o nome de “Samantha” e outra de uma coroa no pescoço.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 12:46:00

Acidente na BR-364 deixa uma vítima fatal

... a caminhonete Chevrolet modelo D20 teria colidido violentamente na traseira da motocicleta.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 11:56:00

PRF recupera cinco motos roubadas que estavam em baú de caminhão que ia para a Bolívia

Confira quais motos foram recuperadas.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 11:40:00

Polícia apreende 180 quilos de cocaína em Rondônia

A droga foi avaliada em 9 milhões de reais.

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:23:00

Governo de Rondônia divulga edital de concurso público para preencher 1.143 vagas na Saúde

Este concurso visa atender as unidades estaduais de saúde localizadas em Porto Velho, Buritis, Cacoal, São Francisco do Guaporé, Extrema, Ariquemes e Guajará Mirim.

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:07:00

TCE e MPC de Rondônia propõem uso de metodologia única em auditorias nos sistemas prisionais da região Norte

Sabedora da proposta da Corte de Contas rondoniense, a presidente do CNPGC, Claudia Pereira, disse que a estratégia do TCE-RO está correta e esbanja eficiência.

POLíTICA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 10:02:00

Empreguismo em alta

Não é de hoje que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia vêm alertando os administradores rondonienses sobre o espantoso número de cargos comissionados...

GERAL | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:40:00

Comunicado: Prefeitura de Porto Velho

O prefeito dr Hildon Chaves comunica aos servidores e à população em geral que na segunda-feira (23) haverá expediente normal em todas as secretarias.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:39:00

Feriados regulam o funcionamento da Justiça do Trabalho em RO e AC de 20 a 24 de janeiro

Os jurisdicionados da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre devem ficar atentos para feriados estaduais e municipais que irão nortear, do dia 20 a 24 de janeiro de 2017.

POLíCIA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:17:00

Camionete bate em poste de iluminação e derruba muro de residência

A mulher teve ferimentos leves, recebeu atendimento de uma equipe dos bombeiros e foi socorrida para UPA da Zona Leste.

POLíTICA | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:10:00

Devassa necessária e indispensável

Noticia-se que a Câmara de Vereadores de Porto Velho passará por uma devassa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 09:00:00

OAB/RO promove palestra “Cidade e Desenvolvimento”, nessa segunda-feira (23)

A atividade, que visa a discussão dos estudos em inovação de tecnologias para desenvolvimento urbano, será ministrada pelo pesquisador Benxiang Zeng, da Charles Darwin University (Austrália), com início às 9h, no Plenário da OAB/RO.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/01/2017 ás 08:36:00

Atendendo OAB/RO, Superintendência de Ministério garante atendimento digno a advogados

A ação, solicitada à Central de Atendimento ao Servidor (CAS) da SAMP/RO, objetiva garantir o respeito às prerrogativas dos advogados em relação a atos normativos e condutas.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2016 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com