Autor: Elaíne Maia


Na tarde desta terça-feira (15) , o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) usou a tribuna, durante sessão ordinária, para falar sobre o apagão ocorrido no último domingo, onde Rondônia e Acre ficaram por horas sem energia. Ele disse acreditar que a Casa de Leis deve fazer algo sobre isso, pois já é o terceiro apagão em menos de um mês.

O parlamentar alertou que está fazendo um levantamento sobre a falta de energia e vai propor um desconto ao consumidor pelo período às escuras. “É preciso que a Eletrobrás Distribuição Rondônia se posicione e dê uma resposta plausível à população”, defendeu.

Além disso, Jesuíno disse que acionará a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis para agir em prol deste tema, que tem gerado grandes problemas a população. Também iniciou nas redes sociais uma campanha para baixar o valor da tarifa vermelha de Rondônia.

Disse ter uma decisão de Manaus onde um juiz federal, através de uma ação civil pública, suspendeu a cobrança da bandeira vermelha no Amazonas e terá como base para propor essas medidas judiciais.

O deputado também tratou da ocupação do bairro Universitário, em Porto Velho, onde cerca de 1.200 pessoas agora têm sossego, pois a dignidade foi mantida através de uma decisão judicial. Afirmou que, sensível ao clamor de várias autoridades, o juiz da 7a Vara Cível de Porto Velho suspendeu a execução de reintegração de posse da área.

Enalteceu que a Assembleia Legislativa teve papel primordial para a solução do problema, onde os deputados cederam emenda parlamentar, chegando ao montante de R$ 2,1 milhões para pagar o dono da área.

Em aparte, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) parabenizou ação do deputado Jesuíno em parceria com deputado Hermínio Coelho (PSD) e a Mesa Diretora da Casa de Leis para defender essas famílias. “São essas ações que nos deixam felizes em representar o povo de Rondônia”, frisou.

O deputado Aélcio da TV (PP) também parabenizou Jesuíno pela vitória em prol das famílias. Ressaltou que disponibilizou emenda parlamentar de R$ 100 mil para ajudar que essas famílias pudessem ter suas dignidades de volta.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), que mediou a ação junto aos poderes, afirmou que a área por direito já era das famílias, que habitam o local há mais de 10 anos. Disse entender que a união faz a força, e assim foi feito através da liberação de emenda parlamentar para o montante requerido pelo proprietário.

Ao falar com o governador sobre o tema, Maurão disse que Confúcio Moura (PMDB) se sensibilizou com a situação e o juiz considerou a proposta apresentada e aceitou cancelar a ordem de despejo. “Assinamos uma promissória em branco para que o acordo fosse feito, pois a emenda só será liberada em 2016”, acrescentou.

O deputado Léo Moraes (PTB) parabenizou os deputados que estiveram à frente deste grande embate que diz respeito ao bairro Universitário. Disse reconhecer a luta pelo interesse público e social, que é o direito à moradia. Também lembrou a atuação do Defensoria Pública pelo empenho em publicar a desapropriação em tempo, e assim evitar um grande prejuízo àquelas famílias.

CPI

O deputado Jesuíno também falou sobre a CPI da Evasão Fiscal. Segundo ele, o Tribunal de Justiça solicitou informações sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, pois ele e o deputado Hermínio Coelho entraram com mandato de segurança para manter a CPI ativa.

Ele disse que apesar de todas as provas, o desembargador preferiu não conceder liminar. Jesuíno afirmou que o TJ alegou que o problema deve ser resolvido dentro do próprio Poder Legislativo.