26/06/2012 - 19h48min - Atualizado em 26/06/2012 - 19h48min

Justiça Federal concede liminar para impedir realização de Carnaval na Av. Jorge Teixeira

A liminar foi concedida a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal, em Porto Velho, concedeu liminar, em ação civil pública, para proibir a realização, na Avenida Jorge Teixeira, do evento "Porto Alegria", neste ano de 2012. A liminar foi concedida a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. O Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes ressaltou que a Av. Jorge Teixeira é a via de acesso mais importante de Porto Velho, rota essencial para os portos, para o Aeroporto Intenacional e é uma rodovia federal (BR 319). No entanto, o argumento mais forte foi o de que o evento dificulta o acesso ao Hospital de Base, que "não se pode desprezar o fato de que uma demora em um atendimento hospitalar pode acarretar a perda de uma vida humana" e "configura uma situação ainda mais grave quando se leva em consideração a precária situação da saúde no Estado de Rondônia".

Segundo o juiz federal Rodrigo Godoy, a decisão observou que o evento, apesar de ser uma importante atividade cultural e econômica, não pode prejudicar outras atividades econômicas ou situações essenciais ao bem-estar da população, como a saúde pública. Por fim, o magistrado ressaltou que os organizadores já tinham pleno conhecimento, há longo tempo, dos impedimentos alegados pelos órgãos públicos e nada justifica o fato de não terem tomado providências para fazer o evento em outro local. Além disso, não possuem autorização dos órgãos competentes federais ou estaduais, como PRF, DNIT, Polícia Militar ou Batalhão de Polícia Ambiental. O Juízo da 2ª Vara Federal determinou aos organizadores a imediata retirada da estrutura que começou a ser montada e de qualquer propaganda que mencione a Avenida Jorge Teixeira como local do evento.
comentários

COMENTÁRIOS


Avatar de ANTONIO

Postado por ANTONIO em 27/06/12 às 16:06

De que adianta abrir caminho pra chegar no hospital e depois morrer lá por falta de atendimento. Nossa cidade já deveria ter um espaço para esses eventos, pois este ano já não teremos Expovel pelo mesmo motivo: falta de local adequado! O argumento que os eventos são particulares não colam, pois poderia ser cobrado pela utilização do espaço para eventos dessa natureza. A nossa cidade precisa e merece!

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Avatar de ADSON MIRANDA DE ALMEIDA

Postado por ADSON MIRANDA DE ALMEIDA em 27/06/12 às 10:06

parabens, esta deveria ser uma atitude do prefeito em dizer não a esta pouca vergonha. é um tipo de festividade que aumenta a criminalidade, gravidez indesejada, adolescentes envolvidos em prostituição, sexo em via publica, brigas, aumento no consumo de bebida alcoolica, drogas e sem dizer do mau cheiro que deixa nas ruas pelas defecações e urinas. pensa nisso prefeito e diga não ao carnaval. festa do diabo

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Avatar de GUSTAVO OLIVEIRA

Postado por GUSTAVO OLIVEIRA em 27/06/12 às 08:06

Não fui a nenhum carnaval fora de época em Porto Velho e mesmo assim, não gosto. Não concordo com eventos que são cobrados valores para ingresso nos mesmos e que utilizem a policia militar e em caso de problemas, a rede publica de saúde, sem ressarcimento ao erário público, mas creio que o ministerio publico estadual e federal deveriam preocupar-se muito mais com outras coisas, como por exemplo a avalanche de drogas sendo comercializadas em nossa cidade e Estado. De onde vem? Por onde vem? Por que não são interceptadas quando conduzidas? Onde estão os traficantes? Quantos foram presos que realmente podemos chamar de traficantes e não aqueles viciados que comercializam em escala bem menor? Tanta coisa para os MP'S fazerem e ficam todo ano nessa coisa de carnaval. Se não há autorização de orgãos publicos e for feito assim mesmo, prenda o infrator. Portanto precisamos sim MP'S ativos e vigilantes, mas a cidade precisa muito mais deles atacando o mal da humanidade.

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Avatar de EWERSON ARAGÃO

Postado por EWERSON ARAGÃO em 27/06/2012 às 07:54

Parabéns ao MP, pela ação.

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Avatar de BIANOR SALLES

Postado por BIANOR SALLES em 27/06/2012 às 00:37

Ótima medida. Parabéns ao MP e à Justiça.

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Avatar de FRANCISCO SILVA

Postado por FRANCISCO SILVA em 26/06/2012 às 21:16

quero parabenizar o Ministério Publico pela iniciativa.

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Avatar de JADER JAMES

Postado por JADER JAMES em 26/06/2012 às 20:24

Bela iniciativas dos Ministérios Publico Estadual e Federal. Ao que parece esse evento vem atender a interesse econômico de particulares e não pode o cidadão, que já tem deficiência no atendimento aos centros de saúde, ter impossibilitado eventualmente ao acesso pela Av. Jorge Teixeira. É o interesse público sobrepondo sobre o particular. Quem quiser faturar que compre ou ocupe um espaço específicos para suas promoções. Boa essa!!

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