29/06/2016 - 11h26min - Atualizado em 29/06/2016 - 11h26min

Laerte cita opinião da PGE, que impede realização de feira agropecuária de Médici

Parlamentar afirma que projeto encaminhado pela prefeitura ao governo apresenta falhas.

O deputado Laerte Gomes (PSDB), durante seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, disse considerar culpa da prefeitura de Presidente Médici a não liberação de recursos por parte do Estado, através de convênio, para realização da Feira de Tecnologia e Negócios Agropecuários.

Segundo o parlamentar, erros e falta de informações no projeto do evento encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e consultado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) impedirão a realização do evento.

De acordo com o projeto, o Estado auxiliaria na realização do evento por meio de repasse financeiro para custear a feira. No entanto, na opinião da PGE, conforme citou o deputado, deve haver uma melhor análise do interesse público envolvido no caso, para ser confirmado se gastos com realização de rodeio podem fomentar a agropecuária do Estado.

Ainda de acordo com o posicionamento da PGE, não foi comprovada a necessidade de gastos com alguns elementos citados no projeto, além de não haver indicativo que realmente seria realizada uma feira de tecnologia e negócios também em prol do fomento a agropecuária.

“Não foi dito, por exemplo, quais produtos serão expostos, que palestras ou cursos serão ministrados, ou seja, nenhum dos gastos expostos está condizente com a Justificativa do Plano de Trabalho”, citou Laerte Gomes, ao ler o as informações da PGE.

A Procuradoria destaca, ainda, que o Estado, antes de decidir pela realização do convênio, deve analisar com esmero as ponderações feitas pela PGE. Porém, caso o governo entenda que o projeto visa o desenvolvimento da agropecuária do Estado, que o processo retorne à assessoria jurídica do órgão.

“Com correção das planilhas de custo e para continuação da análise dos autos e confecção da minuta do termo de convênio, sem que o ato configure uma concordância com o mesmo”, ressaltou o deputado ao concluir a leitura do documento da PGE.

Expoalvo

Laerte Gomes destacou a organização da Exposição Agropecuária de Alvorada do Oeste (Expoalvo) e disse que o evento, que conta com seu apoio, foi um sucesso que reuniu milhares de pessoas. Segundo ele, o município mantém a tradição de realizar o evento, que tem participação de moradores de toda a região.

E aparte, a deputada Lúcia Tereza (PP) parabenizou Laerte Gomes por se doar e se dedicar tanto para a realização da Expoalvo. Segundo Lúcia, a atuação do parlamentar, o qual chamou de dinâmico, foi fundamental para o sucesso da festa.

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