Após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciar a retirada da franquia de bagagens para passageiros, a deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) protocolou juntamente com o deputado Felipe Bornier  (PROS – RJ) Projeto de Lei, que visa proibir a cobrança de tarifas extras pelas empresas aéreas para bagagens de passageiras.

“Em consonância com o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o parlamento se posiciona contra as novas regras anunciadas”, destacou a congressista. 

Mariana garantiu  que na condição de representante do povo vai lutar para que os direitos adquiridos pelos cidadãos sejam mantidos. 

“Não vamos permitir que os supostos benefícios anunciados pela Anac, como a redução dos preços das passagens, nos convençam de que a perda de um direito será benéfica ao consumidor”, ressaltou ela. 

As novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos, entre as quais, a permissão para as empresas cobrarem pelas bagagens foram anunciadas no início da semana. 

Essa nova medida permite que as companhias aéreas adotem sua própria política para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos por passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. 

Senadores também reagiram a novidade. O Senador aprovou, na quarta-feira, 14, Projeto de Decreto Legislativo suspendendo decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que permite às companhias aéreas cobrarem pelas bagagens a serem despachadas pelos passageiros. 

A proposta do Senado anulando a decisão da Anac foi aprovada em votação simbólica e por decisão unânime, mas  ainda será analisada pela Câmara, onde a deputada   Mariana Carvalho vai lutar para barrar as novas regras.